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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

UNIAO FENIX DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.CNPJ

FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARECNPJ

FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAOCNPJ

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· CPF 299.***.***-81

Reu:

JOSE LUIZ RAGAZZI· CPF 015.***.***-29

Reu:

VANESSA ALZANI LAGATA

Reu:

JOSE ABUD JUNIOR· OAB SP 27201· CPF 428.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· CPF 113.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2018)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 71.354,28

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL SAGRADO CORACAO DE JESUSCNPJ

Reu

JLK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO· OAB PB 15178· CPF 071.***.***-55

Reu:

DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO· OAB PB 15178· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 34.400,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA COSTA DE SOUSA

Reu

RESIDENCIAL SAGRADO CORACAO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

BARBARA AMELIA ARANTES CARNEIRO LIMA· OAB PB 18534· CPF 068.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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