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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 351.431,10

Autor

LUCIMAR DIXONCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

RITA DE CASSIA CREMASCOCPF

Reu

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZ

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RONEM SOUTO LIMA· OAB MG 126496· CPF 730.***.***-87

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 095609· CPF 012.***.***-37

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO· CPF 113.***.***-47

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA· OAB MG 195390· CPF 063.***.***-93

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 098421· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 074557· CPF 898.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RAIANE APARECIDA CAMPOS· OAB MG 195395

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL· OAB MG 150667· CPF 073.***.***-78

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 074557· CPF 898.***.***-15

Reu:

RONEM SOUTO LIMA· OAB MG 126496· CPF 730.***.***-87

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 095609· CPF 012.***.***-37

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA· OAB MG 195390· CPF 063.***.***-93

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Reu

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Último movimento: Juntada de documento (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

Reu

LUCIMAR DIXONCPF

Advogados

Autor:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Autor:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

Reu

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Autor:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Autor:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Autor:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

LUCIMAR DIXONCPF

Reu

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

CONDOMINIO SARATOGA IATE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RAIANE APARECIDA CAMPOS

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR DIXONCPF

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

Reu

WESLEY HARRISON GIVISIEZCPF

KONSTANTIN TSYAYGBOYM

LUCIMAR DIXONCPF

DURVAL ANGELO ANDRADECPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONEM SOUTO LIMA

Autor:

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON

Reu:

BEATRIZ RIBEIRO

Reu:

LARISSA ARIANE PAIVA FRANCO E COURA

Reu:

RONEM SOUTO LIMA

Reu:

EDILENE LOBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 26.500,00

Autor

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

KATIA CILANDRA APARECIDA LUIZCPF

DOUGLAS EVANGELISTA DA SILVACPF

WASHINGTON FELICIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR· OAB MG 91153· CPF 045.***.***-52

Autor:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609· CPF 012.***.***-37

Autor:

LETICIA MARIA PEDROSO BATISTA· OAB MG 201962· CPF 120.***.***-03

Outros

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EVANGELISTA DA SILVACPF

KATIA CILANDRA APARECIDA LUIZCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609· CPF 012.***.***-37

Reu:

LETICIA MARIA PEDROSO BATISTA· OAB MG 201962· CPF 120.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 40024/2026 - EDcl (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EVANGELISTA DA SILVACPF

KATIA CILANDRA APARECIDA LUIZCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609

Reu:

LETICIA MARIA PEDROSO BATISTA

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EVANGELISTA DA SILVACPF

KATIA CILANDRA APARECIDA LUIZCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES

Reu:

LETICIA MARIA PEDROSO BATISTA

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EVANGELISTA DA SILVACPF

KATIA CILANDRA APARECIDA LUIZCPF

Reu

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

LETICIA MARIA PEDROSO BATISTA

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS EVANGELISTA DA SILVACPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

KATIA CILANDRA APARECIDA LUIZCPF

Reu

DOUGLAS EVANGELISTA DA SILVACPF

SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

KATIA CILANDRA APARECIDA LUIZCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609

Autor:

LETICIA MARIA PEDROSO BATISTA

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

LETICIA MARIA PEDROSO BATISTA

Reu:

RENATO ARMANELLI GIBSON· OAB MG 95609

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 7.903,38

Autor

LORENZO DE JESUS CARNEIRO

Reu

VIACAO SANREMO

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA MOTA DE SOUZA· OAB ES 22736· CPF 100.***.***-17

Autor:

SAULO AGUILAR SILVA· CPF 005.***.***-90

Autor:

MANOEL NASCIMENTO ROCHA· CPF 493.***.***-00

Autor:

TARCIO TORIBIO RODRIGUES MOREIRA· CPF 048.***.***-09

Reu:

WANDERSON GONCALVES MARIANO· OAB ES 11660· CPF 027.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENZO DE JESUS CARNEIROCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

VIACAO SANREMO

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS DA MOTA DE SOUZA· OAB ES 22736· CPF 100.***.***-17

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

WANDERSON GONCALVES MARIANO· OAB ES 11660· CPF 027.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

JOAO CARLOS DA MOTA DE SOUZA· OAB ES 22736· CPF 100.***.***-17

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

WANDERSON GONCALVES MARIANO· OAB ES 11660· CPF 027.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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