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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 133.562,80

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTOCNPJ

Reu

RUAN FELIPE CHIQUINI DA SILVACPF

Outros

FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES· OAB RJ 115985· CPF 083.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AIMAR JULIO DE SOUZACPF

LUCIA MARIA DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTOCNPJ

Outros

FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS· OAB RJ 115122· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Conclusão (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTOCNPJ

Reu

DOUGLAS TOMAS DIASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MARTINS GOUVEA· OAB RJ 138090· CPF 010.***.***-17

Reu:

ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO· OAB DF 56455· CPF 033.***.***-48

Outros

FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS· OAB RJ 115122· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.384,28

Autor

MARCOS ELIAS MASSENA VIEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR· OAB RJ 122983· CPF 072.***.***-16

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ELIAS MASSENA VIEIRACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR· OAB RJ 122983· CPF 072.***.***-16

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 99.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SERGIA MARIA BUCAR DA SILVA APELADO: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Dispensado o recolhimento do preparo em razão da gratuidade ora deferida, presente a tempestividade e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundament... (22/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 99.240,00

Autor

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTOCNPJ

Reu

SERGIA MARIA BUCAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NORMELIA MACEDO ANTUNES· OAB PI 5912· CPF 031.***.***-36

Autor:

THYAGO BATISTA PINHEIRO· OAB PI 7282· CPF 013.***.***-31

Autor:

PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO· OAB PI 10851· CPF 029.***.***-71

Reu:

DANILLO VICTOR COSTA MARQUES· OAB PI 8034· CPF 656.***.***-68

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConsignação em Pagamento

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 4.158,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO APELADO: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0841812-13.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Cuida-se de pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo condomínio autor. A parte apresentou planilha simplificada com v... (14/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 4.158,00

Autor

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTOCNPJ

Reu

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR· OAB PI 9525· CPF 009.***.***-03

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO

Reu

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR· OAB PI 9525· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0841812-13.2022.8.18.0140. APELANTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A APELADO: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES Advogado do(a) APELADO: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES - PI4917-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presi... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cláusulas AbusivasConsignação em Pagamento

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO

Reu

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR· OAB PI 9525· CPF 009.***.***-03

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 78.915,10

Autor

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTOCNPJ

Reu

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 17.080,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0809114-17.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Forne... (22/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 17.080,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Autor:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· OAB PI 11953· CPF 984.***.***-91

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Autor:

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO· OAB PI 15811· CPF 056.***.***-02

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 21.862,78

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES LEMOSCPF

Reu

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO SANTOS PINHEIRO NETO· OAB PI 14318· CPF 017.***.***-97

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 21.862,78

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES LEMOSCPF

Reu

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 70.865,00

Autor

CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTOCNPJ

NORMELIA MACEDO ANTUNESCPF

JOEL VIANNA PACHECO DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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