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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE ALBERTO GOMES VARJAOCPF

TANIA MARIA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

JULIETE LAURA ROCHA MAURICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FRAGA DE CASTRO· OAB BA 31510· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2025 (22/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EDSON CASSIMIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLINIO ROBERTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ

Último movimento: Remessa (01/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLINIO ROBERTO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ

THAINISIA BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO· OAB SE 5567· CPF 311.***.***-44

Autor:

THAINISIA BARROS DA SILVA· OAB SE 13032· CPF 069.***.***-41

Reu:

AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO· OAB SE 5567· CPF 311.***.***-44

Reu:

CARLOS FREUD MOURA DE MELO· OAB SE 7535· CPF 001.***.***-92

Reu:

VANIELLY CUNHA DA SILVA· OAB SE 8357· CPF 036.***.***-61

Reu:

CAIQUE MACEDO BARRETO· OAB SE 11483· CPF 061.***.***-04

Reu:

THAINISIA BARROS DA SILVA· OAB SE 13032· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO

Reu

FAX AJU INFORMATIVO E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMPANHIA TEXTIL SERRA DO MACHADO

ALEXANDRE JOSE CAVALCANTI CAMPOS

FRANCISCO INACIO DE MENESES

ALEXFA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Autor:

SIMONE SIQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB PE 17723· CPF 707.***.***-20

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Reu:

JOSE ILDON VIEIRA RABELO NETTO· OAB SE 9736· CPF 054.***.***-08

Reu:

EDUARDO ALABÊ FERREIRA NETO· OAB SE 11516· CPF 841.***.***-59

Reu:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI· OAB PE 22540· CPF 010.***.***-29

Reu:

BRENDA MAYARA ALVES FONTES· OAB SE 9065· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (22/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AURELINO FERREIRA DOS SANTOSCPF

IDEIDE PAIXAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

ISMAEL JOSÉ CAVALCANTI CÂMARA· OAB PE 25262

Autor:

MÁRIO PEREIRA NEVES· OAB AL 8111· CPF 533.***.***-91

Autor:

RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI· OAB PE 22540· CPF 010.***.***-29

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ELINE MENDONCA BARRETO DE ANDRADE· OAB SE 5292· CPF 976.***.***-34

Reu:

ALEX DE JESUS SOUZA· OAB SE 6550· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AURELINO FERREIRA DOS SANTOS

IDEIDE PAIXÃO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 1662

Autor:

ALEX DE JESUS SOUZA· OAB SE 6550· CPF 013.***.***-23

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Autor:

ISMAEL JOSÉ CAVALCANTI CÂMARA· OAB PE 25262

Autor:

MÁRIO PEREIRA NEVES· OAB AL 8111· CPF 533.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 1662

Reu:

ALEX DE JESUS SOUZA· OAB SE 6550· CPF 013.***.***-23

Reu:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Reu:

ISMAEL JOSÉ CAVALCANTI CÂMARA· OAB PE 25262

Reu:

MÁRIO PEREIRA NEVES· OAB AL 8111· CPF 533.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO - OAB: 1662-SE ADV.: ISMAEL JOSÉ CAVALCANTI CÂMARA - OAB: 25262-PE ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI - OAB: 22540-PE ADV.: PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO - OAB: 695-CE ADV.: MÁRIO PEREIRA NEVES - OAB: 8111-AL EXECUTADO: AURELINO FERREIRA DOS SANTOS ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE ANDRADE - OAB: 5292-SE ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550... (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FRUTICULTURA LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

JOSÉ LEITE DOS SANTOS NETO· OAB SE 45269· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (21/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ADAILTON DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE· OAB CE 16280· CPF 613.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA· OAB SE 9358· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Leilão ou Praça (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - SERGIPE

Reu

ABDIAS GOMES DE ANDRADECPF

GERIVALDO PEREIRA DE CAMPOSCPF

MARIA MARLETE SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO· OAB SE 35· CPF 103.***.***-87

Autor:

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA· OAB SE 29· CPF 091.***.***-90

Autor:

RAFAEL DE HOLANDA WEYNE· OAB RN 8467· CPF 656.***.***-53

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

ANAILTON DE SANTANA SILVA· OAB SE 13764· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Juntada >> Documento (27/04/2026)

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