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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

16/11/2014

Valor

R$ 34.405,49

Autor

DANIELA SOUSA GUEDESCPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Outros

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

LINCKES CORREA VIANA· OAB SC 012104· CPF 988.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 (27/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 21.125,00

Autor

CLAYTON SIMAO RODRIGUESCPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Outros

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUCENEI JOAQUIM JUNIORCPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Outros

RICARDO WILLEMANN· OAB SC 024186· CPF 023.***.***-90

IAGO PEREIRA COVRE· OAB SC 041135· CPF 081.***.***-83

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUCENEI JOAQUIM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: LUCIA MARIA MENEGAZ (DPE) APELADO: TUBARAO SANEAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO BORGES (OAB SC016385) ADVOGADO: IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO: RICARDO WILLEMANN ADVOGADO: FÁBIO BORGES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno... (08/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUCENEI JOAQUIM JUNIORCPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0 (09/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 187.400,00

Autor

GLAUCO SERAFIM CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA LONGO· OAB SC 034267· CPF 069.***.***-56

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES· OAB SC 006453· CPF 241.***.***-00

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Reu:

IAGO PEREIRA COVRE· OAB SC 041135· CPF 081.***.***-83

Reu:

RICARDO WILLEMANN· OAB SC 024186· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO

Reu

GLAUCO SERAFIM CORREACPF

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 187.400,00

Autor

GLAUCO SERAFIM CORREACPF

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA LONGO· OAB SC 034267· CPF 069.***.***-56

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES· OAB SC 006453· CPF 241.***.***-00

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Reu:

IAGO PEREIRA COVRE· OAB SC 041135· CPF 081.***.***-83

Reu:

RICARDO WILLEMANN· OAB SC 024186· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (04/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 40.780,00

Autor

RODRIGO OURIQUES CORREACPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Outros

FREDERICO COAN· OAB SC 038660· CPF 046.***.***-77

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIFICIO ESQUINA CENTERCNPJ

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 023033· CPF 006.***.***-04

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Reu:

TIAGO DE FARIAS· OAB SC 060481· CPF 085.***.***-51

Reu:

IAGO PEREIRA COVRE· OAB SC 041135· CPF 081.***.***-83

Reu:

RICARDO WILLEMANN· OAB SC 024186· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Reu

EDIFICIO ESQUINA CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Autor:

TIAGO DE FARIAS· OAB SC 060481· CPF 085.***.***-51

Autor:

IAGO PEREIRA COVRE· OAB SC 041135· CPF 081.***.***-83

Autor:

RICARDO WILLEMANN· OAB SC 024186· CPF 023.***.***-90

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 023033· CPF 006.***.***-04

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 30.230,64

Autor

JOAO VITTOR DA CRUZCPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR· OAB SC 030872· CPF 036.***.***-10

Autor:

RICARDO FARIAS DE MEDEIROS· OAB SC 040946· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 6.567,04

Autor

NARA IVIS MIGUELCPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR CLASEN JUNIOR· OAB SC 062252· CPF 082.***.***-40

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017102220258240075 (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 32.728,13

Autor

MOZART TONONCPF

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DE SOUZA· OAB SC 034184· CPF 506.***.***-00

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBARAO SANEAMENTO S.A.

Reu

MOZART TONONCPF

Advogados

Autor:

NELSON DE SOUZA· OAB SC 034184· CPF 506.***.***-00

Autor:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Reu:

NELSON DE SOUZA· OAB SC 034184· CPF 506.***.***-00

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBARAO SANEAMENTO S.A.

Reu

MOZART TONONCPF

Advogados

Autor:

NELSON DE SOUZA· OAB SC 034184· CPF 506.***.***-00

Autor:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Reu:

NELSON DE SOUZA· OAB SC 034184· CPF 506.***.***-00

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 142.088,33

Autor

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Reu:

LETICIA BIANCHINI DA SILVA· CPF 023.***.***-38

Outros

ANA CRISTINE ORIGE MEDEIROS· OAB SC 040147

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 142.088,33

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAOCNPJ

Reu

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BIANCHINI DA SILVA· CPF 023.***.***-38

Reu:

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (04/11/2023)

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