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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

356 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ERICO TADEU DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2026 (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITASCPF

Reu

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Autor:

LAURO SEVERINO DE MELO NETO· OAB RN 2844· CPF 572.***.***-49

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

ANDRE COGO CAMPANHA· OAB ES 30634· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026. (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.550,00

Autor

ANDREWS CAVALCANTE BARRETO ALEXANDERCPF

Reu

JOSE VILANI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VILANI DA SILVA

Advogados

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREWS CAVALCANTE BARRETO ALEXANDER EXECUTADO(A): JOSE VILANI DA SILVA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, observo que o executado apresentou, anteriormente à Sentença ID nº 204876828, a Petição ID nº 195837374, concordando com a utilização do montante bloqueado para satisfação da obrigação. Considerando que permanece constrito no SISBAJUD o total de R$ 2.250,75 e o valor atualizado da dívida até a data do prot... (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRACPF

Reu

MULTIMARCAS NMSR VEICULOS LTDACNPJ

GILDEMAR CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRACPF

Reu

GILDEMAR CARLOS DA SILVACPF

MULTIMARCAS NMSR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR

Reu

MULTIMARCAS NMSR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR

Reu

MULTIMARCAS NMSR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LOURENCO JUNIOR· OAB RN 5011· CPF 029.***.***-00

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FRANCISCO EVERTON DE OLIVEIRA Parte ré: MULTIMARCAS NMSR VEICULOS LTDA e outros DESPACHO Denota-se que o presente feito fora devolvido pela Egrégia Turma Recursal para continuidade do rito processual. Diante da manutenção do julgado, o qual julgou procedente em parte a pretensão autoral, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACA... (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCOS CLAUDIO TEODOSIO DE MELOCPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S/ACNPJ

J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 31.935,46

Autor

RUDSON PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

SANDRA DE LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Reu:

LAURO SEVERINO DE MELO NETO· OAB RN 2844· CPF 572.***.***-49

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB RN 2750· CPF 155.***.***-20

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 41.425,94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 41.425,94

Autor

JOSIANY BEZERRA DANTASCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

BRUNO JORDAO ARAUJO SILVA· OAB SP 297715· CPF 319.***.***-19

Reu:

TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA· OAB RN 1003· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de extrato de ata (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

16/12/2002

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTONIO EVILASIO DA SILVEIRA BARRACPF

MARIA LUCIA DE MEDEIROS BARRA

Reu

MARIA JOSE DA SILVA PESSOACPF

Outros

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO· OAB RN 6143· CPF 538.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FRANCISCO EDUARDO DE LIMA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

LAURO SEVERINO DE MELO NETO· OAB RN 2844· CPF 572.***.***-49

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (19/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE VILANI DA SILVACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS DA PMRN

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAMCNPJ

JOSE VILANI DA SILVACPF

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO DE OFICIAIS DA PMRN

Advogados

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Autor:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Reu:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (24/11/2023)

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