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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 11.863,00

Autor

CONDOMINIO VALE DO PIMENTACNPJ

Reu

MARCOS ROBERT SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (30/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 12.900,37

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ACREBOR ACRE BORRACHA LTDACNPJ

SANDRO PIMENTA DO VALECPF

SANDRA MARIA PIMENTA DO VALECPF

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Reu:

ELIZABETH PASSOS CASTELO· OAB AC 2379

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 811.142,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACREBOR-ACRE BORRACHA LTDACNPJ

SANDRA MARIA PIMENTA DO VALECPF

SANDRO PIMENTA DO VALECPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2022)

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