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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 595,74

Autor

FIRENZE RESIDENCE & CLUBCNPJ

Reu

AQUILES CARVALHO FERNANDESCPF

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 560,10

Autor

FIRENZE RESIDENCE & CLUBCNPJ

Reu

MIRA PROJETOS, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. - EPPCNPJ

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.008,79

Autor

FIRENZE RESIDENCE & CLUBCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMACPF

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 2.246,29

Autor

FIRENZE RESIDENCE & CLUBCNPJ

Reu

EVELINE LIMA LOPESCPF

PEDRO ROMULO MARQUES DOS SANTOS GOMESCPF

Outros

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.561,90

Autor

FIRENZE RESIDENCE & CLUBCNPJ

Reu

MIRA PROJETOS, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. - EPPCNPJ

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (02/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 800,96

Autor

FIRENZE RESIDENCE & CLUBCNPJ

Reu

ANIELE LIMA NUNESCPF

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

AYURI MAYRA JUCA MEGUROCPF

Reu

CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS MORAIS· OAB AP 5099· CPF 034.***.***-09

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Reu:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6076204-48.2025.8.03.0001. RECORRENTE: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR, AYURI MAYRA JUCA MEGURO/Advogado(s) do reclamante: SAULO FREITAS MORAIS, IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB/Advogado(s) do reclamado: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO DECISÃO Intimada para recolher as custas iniciais e as custas recursais, a parte recorrente pagou novamente o valor da taxa judiciária e as custas recursai... (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

AYURI MAYRA JUCA MEGUROCPF

Reu

CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FREITAS MORAIS· OAB AP 5099· CPF 034.***.***-09

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Reu:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.300,23

Autor

CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUBCNPJ

Reu

RENATO JORDAO VACARO PUTTLITZCPF

Advogados

Autor:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB

Reu

RENATO JORDAO VACARO PUTTLITZCPF

Advogados

Autor:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6071741-63.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB EXECUTADO: RENATO JORDAO VACARO PUTTLITZ DECISÃO Tentativas de citação por oficial de justiça (ID 24414500) e por WhatsApp no número (96) 99116-2662 (ID 25131220) restaram infrutíferas. Realizada pesquisa SISBAJUD com a finalidade de localizar endereços da parte devedora (ID 25471292). Tentativa de citação por e-mail também restou infrutífera (ID 25505859). M... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 893,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: GISELLE COSTA MOURAO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016787-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ex... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB

Reu

GISELLE COSTA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Autor:

GISELLE COSTA MOURAO· OAB AP 6051· CPF 886.***.***-15

Reu:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

GISELLE COSTA MOURAO· OAB AP 6051· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA BELLA RESIDENCE CLUB Advogado(s) do reclamante: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO EXECUTADO: GISELLE COSTA MOURAO Advogado(s) do reclamado: GISELLE COSTA MOURAO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6016787-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019425-49.2023.8.03.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação... (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA YURIKO TAKITA RANGELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019425-49.2023.8.03.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Confira a Secretaria os prazos das partes após a intimação regular da sentença. Havendo perda do prazo para Apelação, certifique-se o trânsito em julgado, evolua-se para cumprimento de sentença e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FA... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA YURIKO TAKITA RANGELCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO· OAB AP 518· CPF 089.***.***-49

Autor:

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO· OAB AP 5347· CPF 006.***.***-51

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

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