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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 99.632,50

Autor

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDACNPJ

Reu

RICCA COMERCIO LTDA EPPCPF

Outros

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (06/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 99.632,50

Autor

RICCA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Autor:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Autor:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Reu:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (23/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 99.632,50

Autor

RICCA COMERCIO LTDA EPPCPF

Reu

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Autor:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Autor:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 013.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ARAGUAINA

Reu

FAZENDA PONTA DA SERRA SACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 3.901,73

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

FAZENDA PONTA DA SERRA SACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 440.000,00

Autor

SEVERINA BENEDITA DA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PONTA DA SERRA SACNPJ

GILVANDO FARIAS OLIVEIRACPF

VERUSKA MARIA PIMENTEL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA· OAB PB 7701· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VERUSKA MARIA PIMENTEL DE PAULA em 04/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINA BENEDITA DA CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

GILVANDO FARIAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA· OAB PB 7701· CPF 690.***.***-04

Reu:

ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO PEREIRA· OAB PB 7701· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 18.507.935,15

Autor

FAZENDA PONTA DA SERRA SACNPJ

Reu

FAZENDA PONTA DA SERRA SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO· OAB PB 23710· CPF 064.***.***-80

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB PB 22700· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 18.507.935,15

Autor

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA PONTA DA SERRA SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB PB 22700· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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