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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO 03.831.971/0001-71

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIANA FELTRIM SOUZA· OAB MT 9810· CPF 842.***.***-49

Autor:

RODRIGO FERNANDES TURATTI· OAB MT 13755· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59 (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDACNPJ

Reu

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES TURATTI· OAB MT 13755· CPF 013.***.***-83

Reu:

RODRIGO FERNANDES TURATTI· OAB MT 13755· CPF 013.***.***-83

Último movimento: Definitivo (03/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 4.337.981,58

Autor

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LETICIA BORGES DAS NEVES· OAB RS 98694· CPF 023.***.***-85

Autor:

CRISTIANO COELHO BORNEO· OAB RS 57093· CPF 508.***.***-49

Autor:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 4.337.981,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (30/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE ROSSMANN DA SILVA· CPF 008.***.***-93

Reu:

LETICIA BORGES DAS NEVES· OAB RS 98694· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para órgão processante (21/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BORGES DAS NEVES· OAB RS 98694· CPF 023.***.***-85

Autor:

CRISTIANO COELHO BORNEO· OAB RS 57093· CPF 508.***.***-49

Autor:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO· OAB SP 154584

Autor:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

Autor:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO· OAB SP 283864· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 4.051.359,76

Autor

CONDOR S.ACNPJ

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOINVILLE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 024654· CPF 048.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR S.ACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (09/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CONDOR S.ACNPJ

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CPF

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CPF

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR S.ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (18/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 708.481,05

Autor

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 708.481,05

Autor

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

FABRICIO FAGUNDES DEL PINO· CPF 038.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37 (26/05/2026)

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