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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 3.684.268,02

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

HBR AVIACAO LTDACNPJ

Outros

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 061298· CPF 047.***.***-55

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA· OAB DF 031917

LEONARDO HENRIQUE PAES RUIZ· OAB SP 305599

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR AVIACAO LTDACNPJ

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Autor:

LEONARDO HENRIQUE PAES RUIZ· CPF 346.***.***-98

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA· CPF 012.***.***-06

Reu:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR AVIACAO LTDACNPJ

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Reu:

MICHAEL GLEIDSON DE ARAUJO CUNHA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR AVIACAO LTDACNPJ

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

HBR AVIACAO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HBR AVIACAO LTDACNPJ

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 3.684.268,02

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

HBR AVIACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Autor:

MICHAEL GLEIDSON DE ARAUJO CUNHA

Reu:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIBASE SERVICOS, COMERCIO E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 61298· CPF 047.***.***-55

Autor:

LEONARDO HENRIQUE PAES RUIZ· OAB SP 305599

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Autor:

MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA· OAB DF 31917· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 61298· CPF 047.***.***-55

Reu:

LEONARDO HENRIQUE PAES RUIZ· OAB SP 305599

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

RICARDO COLLUCCI· OAB SP 247986· CPF 224.***.***-92

Reu:

MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA· OAB DF 31917· CPF 012.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 112.728,36

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA DE ARAUJO MIDLEJCPF

VAMSERVICE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICA LTDACNPJ

VICTOR EDUARDO MIDLEJ JUNIORCPF

Outros

IGOR AMADO VELOSO· OAB BA 29272· CPF 022.***.***-12

SIMONE NAZIOZENO SANTOS· OAB BA 39812

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO MIDLEJ em 26/09/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 15.450,00

Autor

MARIETE REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MAIA DOS SANTOS· OAB BA 27335· CPF 829.***.***-00

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA· OAB BA 44909· CPF 028.***.***-01

Reu:

ADRIANE DAS MERCES SAPIENZA· OAB SP 360508· CPF 345.***.***-13

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA em 14/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALOMA GOMES LOPESCPF

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

OTICA DINIZ

Advogados

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Reu:

RICARDO CAMPELO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 95.218,57

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

RENATO PAHIM PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT· OAB MA 6008· CPF 483.***.***-00

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS· OAB TO 53

Reu:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA· OAB TO 1648

Reu:

WELTON CHARLES BRITO MACEDO· OAB TO 1351

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO· OAB TO 3311

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 95.218,57

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

RENATO PAHIM PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT· OAB MA 6008· CPF 483.***.***-00

Autor:

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA

Reu:

WELTON CHARLES BRITO MACEDO

Reu:

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

DANILO VIANACPF

Reu

MOREIRA BARRETO LTDA - MECNPJ

S & V COMERCIO LTDA (OTICA DINIZ)

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

S & V COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIO FERNANDO GUEDES JUNQUEIRA FERREIRA· OAB PA 24635

Autor:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Reu:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Reu:

SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PA 8613· CPF 874.***.***-49

Reu:

MAISA SILVA DO NASCIMENTO· OAB PA 27651· CPF 897.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO VASCONCELOS SOARES· CPF 344.***.***-68

Reu:

ADRIANE DAS MERCES SAPIENZA· OAB SP 360508

Outros

MAURA REGINA PAULINO· OAB PA 12058

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 10.102,29

Autor

ALDEMIRO PEREIRACPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

ERNANDE TAVARES CALADO FILHO· OAB PE 43395· CPF 075.***.***-70

Reu:

GABRIELLE FERNANDA DE ANDRADE FLORENCIO· OAB PE 48492· CPF 101.***.***-25

Reu:

ADRIANE DAS MERCES SAPIENZA· OAB SP 360508· CPF 345.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (16/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CARLA PATRICIA DA SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

SERASA S.A.CNPJ

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB PI 15024· CPF 037.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RITA DE ANDRADE DOS SANTOS INTERESSADO: DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801727-75.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, O demandado apresentou comprovante de pagame... (11/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

RITA DE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA· OAB PI 7098· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDIMICIO PEREIRA DA ROCHA

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CAETANO· OAB RJ 219467· CPF 114.***.***-62

Outros

SABRINA LOUREIRO DE MELO· OAB RJ 247131· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA

Reu

EDIMICIO PEREIRA DA ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMICIO PEREIRA DA ROCHA

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA CAETANO· OAB RJ 219467· CPF 114.***.***-62

Autor:

SABRINA LOUREIRO DE MELO· OAB RJ 247131· CPF 173.***.***-39

Reu:

LUCIANA CAETANO· OAB RJ 219467· CPF 114.***.***-62

Reu:

SABRINA LOUREIRO DE MELO· OAB RJ 247131· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803604-70.2023.8.19.0083. AUTOR: EDIMICIO PEREIRA DA ROCHA RÉU: DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA Cumpra-se venerável acórdão. JAPERI, 12 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Ato Ordinatóri... (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMICIO PEREIRA DA ROCHA

Reu

DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA CAETANO· OAB RJ 219467· CPF 114.***.***-62

Autor:

SABRINA LOUREIRO DE MELO· OAB RJ 247131· CPF 173.***.***-39

Reu:

LUCIANA CAETANO· OAB RJ 219467· CPF 114.***.***-62

Reu:

SABRINA LOUREIRO DE MELO· OAB RJ 247131· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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