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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DE CASTRO DANTASCPF

Reu

CONECTA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DINIZ LIMA· OAB CE 44366· CPF 062.***.***-19

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RITA DE CASSIA DE CASTRO DANTASCPF

Reu

CONECTA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Autor:

NATALIA DINIZ LIMA

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.450,00

Autor

CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO NETOCPF

Reu

CONECTA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.450,00

Autor

CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO NETOCPF

Reu

CONECTA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

CONECTA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

MARCELO BEZERRA DE MORAIS

MARCELO BEZERRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONECTA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

MARCELO BEZERRA DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 31.520,00

Autor

GOMES BRITO LTDA-ME

Reu

TIM CELULAR SA

CONECTA TELECOM

Advogados

Autor:

GILZELY MEDEIROS DE BRITO· OAB PA 8539· CPF 566.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 31.520,00

Autor

GOMES BRITO LTDA-ME

Reu

CONECTA TELECOM

TIM CELULAR S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.298,94

Autor

ROBERTO ALVES DE LIMACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Reu:

YVISSON COUTINHO RIBEIRO· OAB RN 15104· CPF 015.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.298,94

Autor

ROBERTO ALVES DE LIMACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 836.694,83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Reu:

FABIANA ROCHA PASMANIK· CPF 368.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (27/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 5.298,94

Autor

ROBERTO ALVES DE LIMACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Outros

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATA FERREIRA ALVES DA SILVACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUSA ALVES DA SILVA· OAB PB 28475· CPF 095.***.***-07

Autor:

JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER· OAB PB 28470· CPF 041.***.***-74

Reu:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DIEGO MATOS MARINHO· OAB RN 8053· CPF 011.***.***-84

Autor:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 29.738,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/11/2025)

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