CONEXPARTS COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

CONEPART FACTORING LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

CONEPART FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MOREIRA SILVEIRA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850

Reu:

FELICIO BACHA FILHO

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

CONEPART FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MOREIRA SILVEIRA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Reu:

FELICIO BACHA FILHO

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

CONEPART FACTORING LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

CONEPART FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MOREIRA SILVEIRA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Reu:

FABRICIO EDUARDO LIMA PINTO

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA L H GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

CONEPART FACTORING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MOREIRA SILVEIRA

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

LEONARDO ZOCRATO NEBIAS· OAB MG 133091

Reu:

FABRICIO EDUARDO LIMA PINTO

Reu:

HAROLDO MOURA VIANA· OAB MG 83792

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONEPART FACTORING LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2122612/MG (2024/0035150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301 AGRAVADO: CONEPART FACTORING LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO - MG047557 GUILHERME DOCH JANUARIO - MG183677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONEPART FACTORING LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2122612/MG (2024/0035150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301 AGRAVADO: CONEPART FACTORING LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO - MG047557 GUILHERME DOCH JANUARIO - MG183677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONEPART FACTORING LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2122612/MG (2024/0035150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301 AGRAVADO: CONEPART FACTORING LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO - MG047557 GUILHERME DOCH JANUARIO - MG183677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONEPART FACTORING LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2122612/MG (2024/0035150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301 AGRAVADO: CONEPART FACTORING LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO - MG047557 GUILHERME DOCH JANUARIO - MG183677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONEPART FACTORING LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2122612/MG (2024/0035150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301 AGRAVADO: CONEPART FACTORING LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO - MG047557 GUILHERME DOCH JANUARIO - MG183677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONEPART FACTORING LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2122612/MG (2024/0035150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301 AGRAVADO: CONEPART FACTORING LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO - MG047557 GUILHERME DOCH JANUARIO - MG183677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONEPART FACTORING LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCIO JANUARIO· OAB MG 47557· CPF 494.***.***-34

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOCH JANUARIO· OAB MG 183677· CPF 105.***.***-82

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2122612/MG (2024/0035150-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA L H GUIMARÃES LTDA ADVOGADOS: MARCOS CHAVES VIANA - MG058673 JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG096301 AGRAVADO: CONEPART FACTORING LIMITADA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRCIO JANUÁRIO - MG047557 GUILHERME DOCH JANUARIO - MG183677 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08... (17/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 252.040,45

Autor

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 52027723320228210001/TJRS (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 252.040,45

Autor

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 23.731,03

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

ERLI TEREZINHA DOS SANTOS· OAB RS 008483· CPF 112.***.***-91

Reu:

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Reu:

GABRIELE BIER· OAB RS 069096· CPF 001.***.***-75

Reu:

WILLIAM SANTOS SOARES· OAB RS 096976· CPF 017.***.***-55

Reu:

LUANA MIRELE OHLWEILER· OAB RS 126791· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 23.731,03

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Reu:

WILLIAM SANTOS SOARES· OAB RS 096976· CPF 017.***.***-55

Reu:

LUANA MIRELE OHLWEILER· OAB RS 126791· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (29/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 36.710,74

Autor

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MOEHLECKE CARVALHO· OAB RS 066179· CPF 962.***.***-53

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

NEIDE ESTEVES· OAB RS 056200· CPF 382.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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