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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 5.906,91

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONFECCOES BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421· CPF 065.***.***-87

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Último movimento: Expedição de Carta. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 1.517,29

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

BRASIL CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB PE 34897· CPF 053.***.***-56

Reu:

LARISSA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 61272· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.517,29

Autor

INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

BRASIL CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB PE 34897· CPF 053.***.***-56

Reu:

LARISSA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB PE 61272· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de BRASIL CONFECCOES LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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