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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 134.102,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDACNPJ

CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDACNPJ

CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2006

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.046.681,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDACNPJ

JOSE SYDNY RIVACPF

COLEGIO NACIONAL LTDACNPJ

NAP - NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA S/SCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

PRISCILA PIGNATON BATISTA· OAB ES 013482· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2007

Distribuição

01/04/2007

Valor

R$ 228.541,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDACNPJ

CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDACNPJ

CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDACPF

COLEGIO NACIONAL LTDACNPJ

NAP - NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA S/SCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE· OAB ES 005868· CPF 764.***.***-34

Reu:

RODRIGO FRANCISCO DE PAULA· OAB ES 010077· CPF 074.***.***-02

Reu:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 016617· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006285-97.2010.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 261 (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/1998

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 77.554,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COLEGIO NACIONAL LTDACNPJ

MIRIAM BATISTA RIVACPF

CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDACNPJ

NAP - NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA S/SCNPJ

FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

PEDRO VIEIRA DE MELO· OAB ES 005216· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Contravenções PenaisDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO NAKAZONE· OAB SP 242386· CPF 299.***.***-80

Reu:

AGENOR NAKAZONE· OAB SP 276256· CPF 031.***.***-53

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· OAB SP 242386· CPF 299.***.***-80

Autor:

AGENOR NAKAZONE· OAB SP 276256· CPF 031.***.***-53

Autor:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAGUS-TEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· OAB SP 242386· CPF 299.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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