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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

OTILIA ANDREA MARTINESCPF

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES TOMAZCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EVANDRO REIS AYALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTILIA ANDREA MARTINES· OAB MS 24055· CPF 889.***.***-53

Autor:

CRISTIANA DE SOUZA BRILTES· OAB MS 10504· CPF 924.***.***-20

Reu:

RODRIGO STEPHANINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ANTONIO ILSON OVELARCPF

LEILSON CLAROCPF

ORLANDO RAMIRES CRESPOCPF

PEDRO CUNHA GOMESCPF

ROBSON CANTOS FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA DA MOTTA· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Outros

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHECPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CUNHA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ILSON OVELARCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ILSON OVELARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO OTOWICZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI· OAB MS 24379

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO OTOWICZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI· OAB MS 24379

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 12.589,26

Autor

LEILSON CLAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/02/2026. (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 12.589,26

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

LEILSON CLAROCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUIZ(A) DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

Reu

ANDRE MICHEL DUTRA CAVALHEIROCPF

ROBSON CANTOS FARIASCPF

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE PONTA PORA-MS

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE FINANCAS DE PONTA PORA-MS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 566.352,28

Autor

JAGUARENSE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

RTS SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

IGOR LEITE FERNANDESCPF

RENILDO PEROBA DA SILVACPF

SUELY ANGELICA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ

Advogados

Autor:

TALLYA BARBOSA BRAGA AFONSO· OAB ES 34018· CPF 154.***.***-02

Autor:

LUCIA HELENA LORENCINI· OAB ES 12906· CPF 031.***.***-08

Reu:

LEILSON DUARTE· OAB ES 22690· CPF 829.***.***-20

Reu:

VANIA DE SOUZA DUARTE· OAB ES 24621· CPF 136.***.***-22

Reu:

SUELLEN DUARTE GUIMARAES· OAB ES 33256· CPF 155.***.***-11

Reu:

MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO· OAB ES 33369· CPF 165.***.***-28

Reu:

LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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