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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 26.363,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEMAK CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 26.363,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEMAK CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 471.674,53

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEMAG INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARIO SERGIO MAGALHAESCPF

LEANDRO DE SOUZACPF

GERSON FRANCISCO SALLESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2012

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

LEANDRO DE SOUZA

LEMAG INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GIACOMINN DELUCA· OAB SC 025506· CPF 038.***.***-19

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCOS GENEHR· OAB SC 032057· CPF 007.***.***-02

Reu:

SILVANO GIACOMINN DELUCA· OAB SC 25506· CPF 038.***.***-19

Reu:

EBANO BRUNO PANIZZI· OAB SC 16759· CPF 018.***.***-10

Reu:

SILVANO GIACOMINN DELUCA· OAB SC 025506· CPF 038.***.***-19

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCOS GENEHR· OAB SC 032057· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

LEANDRO DE SOUZA

LEMAG INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO GIACOMINN DELUCA· OAB SC 025506· CPF 038.***.***-19

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCOS GENEHR· OAB SC 032057· CPF 007.***.***-02

Reu:

SILVANO GIACOMINN DELUCA· OAB SC 25506· CPF 038.***.***-19

Reu:

EBANO BRUNO PANIZZI· OAB SC 16759· CPF 018.***.***-10

Reu:

SILVANO GIACOMINN DELUCA· OAB SC 025506· CPF 038.***.***-19

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCOS GENEHR· OAB SC 032057· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900015-79.2012.8.24.0033/SC EXECUTADO: LEMAG INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): SILVANO GIACOMINN DELUCA (OAB SC025506) EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO(A): EBANO BRUNO PANIZZI (OAB SC016759) DESPACHO/DECISÃO 1. LEANDRO DE SOUZA apresentou pedido incidental de impenhorabilidade em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, requerendo: [...] nos moldes dos artigos 833, IV e X, e 854, §§ 2º e 3º, do CPC, seja reconhecida a impenhorabilidade d... (08/04/2026)

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