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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CANINDE MAIA & MAIA ADVOGADOSCNPJ

MARISAL LTDACNPJ

FRANCISCO CANINDE MAIACPF

Reu

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 007832· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

MARISAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Reu:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 007832· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

MARISAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARISAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 1803· CPF 090.***.***-10

Autor:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Autor:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 1803· CPF 090.***.***-10

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786340/RN (2024/0412887-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803 AGRAVADO: MARISAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR - RN003703 FRANCISCO CANINDE MAIA - RN007832 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804126-62.2022.8.20.0000 Polo ativo MARISAL LTDA Advogado(s): LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE UR... (13/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 776.036,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARISAL LTDA. ADVOGADO: DR. LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO. APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. DESPACHO Considerando a interposição de Embargos Declaratórios (ID 27861338), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL... (24/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 776.036,29

Autor

MARISAL LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

MARISAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TARCISIO JERONIMO· OAB RN 1803· CPF 090.***.***-10

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

MARISAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 124.529,48

Autor

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

VINÍCIUS EDUARDO FERRARI· OAB SP 421013

TIAGO DE SOUSA BORGES· OAB SP 282731

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

JULIANA AKEL DINIZ· OAB SP 241136· CPF 294.***.***-70

ADRIANA DALLANORA· OAB SP 235431

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DALLANORA· CPF 026.***.***-46

Autor:

JULIANA AKEL DINIZ· OAB SP 241136· CPF 294.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

TIAGO DE SOUSA BORGES· CPF 317.***.***-54

Reu:

VINICIUS EDUARDO FERRARI· CPF 367.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 124.529,48

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

TIAGO DE SOUSA BORGES· CPF 317.***.***-54

Reu:

VINICIUS EDUARDO FERRARI· CPF 367.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 123.000,00

Autor

ADEMIR LOPES FRANCISCO - MECNPJ

Reu

AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

W3R ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E PLANEJAMETO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 348599· CPF 404.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA· OAB SP 349696· CPF 081.***.***-50

Reu:

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 000791

Reu:

JOÃO CASILLO· OAB PR 003903· CPF 002.***.***-68

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB SP 405684

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Outros

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

W3R ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E PLANEJAMETO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ADEMIR LOPES FRANCISCO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 123.000,00

Autor

AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

W3R ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E PLANEJAMETO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ADEMIR LOPES FRANCISCO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Autor:

BIANCA FERRARI FANTINATTI

Reu:

HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 348599· CPF 404.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA· OAB SP 349696· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIMONE HOLANDA BATALHA· OAB DF 020309

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837983/SP (2025/0010675-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: HAVAN S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535 SIMONE HOLANDA BATALHA - DF020309 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE HOLANDA BATALHA· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 10.964,86

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ROBERTO

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Reu:

ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 265.***.***-62

Reu:

FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 217.***.***-40

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 259801/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.964,86

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ROBERTO

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 077156· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.964,86

Autor

HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA (JUSTICA GRATUITA)

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Autor:

FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 217.***.***-40

Autor:

ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 265.***.***-62

Reu:

NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

INCONSISTENTELiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MOREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

VITÓRIA MERLINI GARCIA DALAGNOL· OAB SP 503254

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

IGOR BIMKWOSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

DIEGO MONTES GARCIA· OAB SP 326482

SIDNEI MONTES GARCIA· OAB SP 068536

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846079/SP (2025/0030380-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: APARECIDO MOREIRA ADVOGADOS: SIDNEI MONTES GARCIA - SP068536 DIEGO MONTES GARCIA - SP326482 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN - SP107064 VITÓRIA MERLINI GARCIA DALAGNOL - SP503254 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por APARECIDO MOREIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial inte... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MOREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MOREIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI MONTES GARCIA· CPF 020.***.***-22

Autor:

DIEGO MONTES GARCIA· CPF 382.***.***-29

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

Reu:

VITORIA MERLINI GARCIA DALAGNOL· CPF 084.***.***-20

Reu:

GABRIEL TRAVAGLINI AGEOURI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.388,26

Autor

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Autor:

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA· OAB SP 198670· CPF 268.***.***-00

Autor:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

Outros

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 469156· CPF 431.***.***-19

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.388,26

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MGK SOLUçõES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.

Reu

2. MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Autor:

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA· OAB SP 198670· CPF 268.***.***-00

Autor:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

Autor:

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 469156· CPF 431.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 469156· CPF 431.***.***-19

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1063909-05.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Mgk Soluções Industriais para Caldeiraria Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Ger... (18/06/2025)

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