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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZORD TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

CASSIO ALBERTO ERNCPF

MC CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Reu:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVACPF

EDER LUCIO CELESTINO DA SILVACPF

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 27.166,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018785-05.2013.8.27.2729/TO (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2012

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 124.762,01

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000146-70.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SO (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SABRINA CRISTINA DE SOUSA RIBEIROCPF

Reu

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

RONIVALDO FERNANDES DOS SANTOSCPF

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Autor:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0001065-08.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: SABRINA CRISTINA DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA (OAB TO005274) ADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) ATO ORDIN (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVACPF

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Reu:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LÚCIO CELESTINO DA SILVACPF

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0007379-08.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 434) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRA... (03/07/2026)

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