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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 115.337,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DEDETIZADORA NAVARINI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO: GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) ADVOGADO: GUILHERME SEIBERT (OAB RS093483) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na... (19/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 115.337,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEDETIZADORA NAVARINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Reu:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 084338· CPF 006.***.***-88

Reu:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Reu:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB12 (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDETIZADORA NAVARINI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEDETIZADORA NAVARINI LTDA

Advogados

Autor:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 84338· CPF 006.***.***-88

Autor:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 93483· CPF 014.***.***-40

Autor:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 84048· CPF 065.***.***-09

Autor:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Autor:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 84338· CPF 006.***.***-88

Reu:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 93483· CPF 014.***.***-40

Reu:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 84048· CPF 065.***.***-09

Reu:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Reu:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEDETIZADORA NAVARINI LTDA

Advogados

Autor:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 84338· CPF 006.***.***-88

Autor:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 93483· CPF 014.***.***-40

Autor:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 84048· CPF 065.***.***-09

Autor:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Autor:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 84338· CPF 006.***.***-88

Reu:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 93483· CPF 014.***.***-40

Reu:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 84048· CPF 065.***.***-09

Reu:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Reu:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5018026-42.2020.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELADO: DEDETIZADORA NAVARINI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KADUR ALBORNOZ DA ROSA (OAB RS084338) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPELATTO JORDAO (OAB RS084048) ADVOGADO(A): GUILHERME SEIBERT (OAB RS093483) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADES DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM E... (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 10.942,74

Autor

SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

HELP BELO HORIZONTE

HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAVARINO LOPES LACERDA· CPF 012.***.***-15

Autor:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307· CPF 837.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDACNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.

Reu

SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307· CPF 837.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307· CPF 837.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.

Reu

SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307· CPF 837.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307· CPF 837.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BOULEVARD

Reu

CAROLINA CARVALHO BAPTISTACPF

FERNANDO CASTILHO GOMES BAPTISTACPF

LUIZA CASTILHO GOMES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Autor:

LUCIO ROBERTO DIAS ALVARENGA· OAB MG 44684

Autor:

LAIS LIMA SANTOS· OAB MG 33747· CPF 012.***.***-15

Autor:

WILMARA ZELIA COSTA· OAB MG 177081· CPF 106.***.***-54

Autor:

CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 21353

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Reu:

LUCIO ROBERTO DIAS ALVARENGA· OAB MG 44684

Reu:

LAIS LIMA SANTOS· OAB MG 33747· CPF 012.***.***-15

Reu:

WILMARA ZELIA COSTA· OAB MG 177081· CPF 106.***.***-54

Reu:

CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 21353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

06/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BOULEVARD

Reu

CAROLINA CARVALHO BAPTISTACPF

FERNANDO CASTILHO GOMES BAPTISTACPF

LUIZA CASTILHO GOMES BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Autor:

LUCIO ROBERTO DIAS ALVARENGA· OAB MG 44684

Autor:

LAIS LIMA SANTOS· OAB MG 33747· CPF 012.***.***-15

Autor:

WILMARA ZELIA COSTA· OAB MG 177081· CPF 106.***.***-54

Autor:

CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 21353

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737· CPF 079.***.***-10

Reu:

LUCIO ROBERTO DIAS ALVARENGA· OAB MG 44684

Reu:

LAIS LIMA SANTOS· OAB MG 33747· CPF 012.***.***-15

Reu:

WILMARA ZELIA COSTA· OAB MG 177081· CPF 106.***.***-54

Reu:

CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA· OAB MG 21353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 30ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2024 EXEQÜENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BOULEVARD; EXECUTADO: CAROLINA CARVALHO BAPTISTA e outros Autos vista EXECUTADOS. Prazo de 0015 dia(s). Considerando a petição de fls.2511/2513,ficam os executados intimados, pela 2ª vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolherem os outros 50% das custas finais, conforme intimação de fl.2510 e o estipulado no acordo sob pena de protesto... (23/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 94.228,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FREDERICO JOSE LOPES LACERDACPF

3F ASSESSORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

NAVARINO LOPES LACERDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 94.228,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FREDERICO JOSE LOPES LACERDACPF

3F ASSESSORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

NAVARINO LOPES LACERDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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