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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 72.494,00

Autor

NILADIR BUTZKECPF

MARINA LEDRA KAISERCPF

CARLOS EDUARDO LEDRA KAISERCPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 086475· CPF 023.***.***-47

JAILSON DEMARCH· OAB SC 026220

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB SP086475) APELADO: CARLOS EDUARDO LEDRA KAISER (AUTOR) ADVOGADO: JAILSON DEMARCH (OAB SC026220) APELADO: MARINA LEDRA KAISER (AUTOR) ADVOGADO: JAILSON DEMARCH (OAB SC026220) APELADO: NILADIR BUTZKE (AUTOR) ADVOGADO: JAILSON DEMARCH (OAB SC026220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2... (10/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 516.173,30

Autor

SENILDE BRAGA GURJAOCPF

FRANQUILINO FURLANETTOCPF

ADEMIR KAISERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95 (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 516.173,30

Autor

NILADIR BUTZKECPF

CARLOS EDUARDO LEDRA KAISERCPF

MARINA LEDRA KAISERCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADEMIR KAISERCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (16/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR KAISER

FRANQUILINO FURLANETTOCPF

SENILDE BRAGA GURJAO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 41105

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR KAISER

FRANQUILINO FURLANETTOCPF

SENILDE BRAGA GURJAO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 41105

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009161-06.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: SENILDE BRAGA GURJAO ADVOGADO(A): EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC041105) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) EXEQUENTE: FRANQUILINO FURLANETTO ADVOGADO(A): EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC041105) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) EXEQUENTE: ADEMIR KAISER ADVOGADO(A): EVANDRO HERCULANO... (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Contraminuta ao Agravo em REsp (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILBERTO MAIA DE ASSISCPF

Reu

AMANDA DOMINGOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· CPF 977.***.***-49

Reu:

EMERSON NILANDIO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO MAIA DE ASSIS (AGRAVANTE)

Reu

2. AMANDA DOMINGOS PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA· OAB GO 54612

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Autor:

NEYDSON SOARES SANTANA· OAB GO 54061

Reu:

EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA· OAB GO 54612

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Reu:

NEYDSON SOARES SANTANA· OAB GO 54061

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2998635/GO (2025/0273508-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GILBERTO MAIA DE ASSIS ADVOGADO: LEANDRO MORAIS MAIA - GO041536 AGRAVADO: AMANDA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: EMERSON NILÂNDIO - GO054612 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILBERTO MAIA DE ASSIS (AGRAVANTE)

Reu

2. AMANDA DOMINGOS PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA· OAB GO 54612

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Autor:

NEYDSON SOARES SANTANA· OAB GO 54061

Reu:

EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA· OAB GO 54612

Reu:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Reu:

NEYDSON SOARES SANTANA· OAB GO 54061

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