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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 214.500,00

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Advogados

Autor:

ADÉLCIO SALVALÁGIO· OAB SC 009585

Autor:

ADELCIO SALVALAGIO· OAB SC 009585· CPF 632.***.***-49

Reu:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-14

Outros

HAROLDO PABST· OAB SC 005202

Último movimento: Apensado ao processo (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-14

Reu:

ADELCIO SALVALAGIO· OAB SC 009585· CPF 632.***.***-49

Reu:

HAROLDO PABST· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

NILCATEX TEXTIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-14

Reu:

ADELCIO SALVALAGIO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 214.500,00

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO SALVALAGIO

Reu:

ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 301.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 9589· CPF 599.***.***-04

Autor:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· OAB SP 246641

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 13179· CPF 420.***.***-68

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 9589· CPF 599.***.***-04

Reu:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· OAB SP 246641

Reu:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 13179· CPF 420.***.***-68

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilcatex Textil Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Coordenador de Administração Tributária, Vinculado À Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls. 782-803 e 82... (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

R$ 20.271,16

Autor

PATRIMONIAL LISBOA PASSOS LTDA

Reu

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Autor:

MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL· OAB BA 4303· CPF 079.***.***-49

Autor:

KATYA FRANCA COSTA· OAB BA 17723· CPF 782.***.***-68

Autor:

GUSTAVO AMORIM ARAUJO· OAB BA 17050· CPF 778.***.***-44

Reu:

ADELCIO SALVALAGIO· OAB SC 9585· CPF 632.***.***-49

Reu:

PEDRO BURGOS SOARES NETO· OAB BA 29903· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADÉLCIO SALVALÁGIO· OAB SC 9585· CPF 632.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 3.856.000,00

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

NILCATEX TEXTIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GOMES AGOSTINHO· OAB SC 19259· CPF 030.***.***-45

Autor:

ADELCIO SALVALAGIO· OAB SC 9585· CPF 632.***.***-49

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (08/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 3.856.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

ADELCIO SALVALAGIO· OAB SC 9585· CPF 632.***.***-49

Reu:

ANDERSON GOMES AGOSTINHO· OAB SC 19259· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 3.856.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

NILCATEX TEXTIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

ADELCIO SALVALAGIO· OAB SC 9585· CPF 632.***.***-49

Reu:

ANDERSON GOMES AGOSTINHO· OAB SC 19259· CPF 030.***.***-45

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (08/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (16/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 14922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 13179· CPF 420.***.***-68

Autor:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 14922· CPF 022.***.***-60

Reu:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 13179· CPF 420.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 14922· CPF 022.***.***-60

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 13179· CPF 420.***.***-68

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 10.571,61

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 915,44

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

PENA CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (17/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 25.170,20

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

D'LUXON CONFECCOES EIRELICNPJ

MARCELO BERTOLDICPF

Outros

ADELCIO SALVALAGIO· OAB SC 009585· CPF 632.***.***-49

PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN· OAB SC 033051· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (12/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NILCATEX TÊXTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 29/12/2025 Conta origem: Ag./Op./Conta: 3954/280/42615-2 Conta destino: Ag./Op./Conta: 0411/280/365-0 (30/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILCATEX TÊXTIL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDA.

NILCATEX TÊXTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCATEX TEXTIL LTDA.

NILCATEX TÊXTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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