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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOXS LOGíSTICA INTEGRADA LTDA.

Reu

JADLOG PACKAGE

Advogados

Autor:

KATIA REGINA ALVES BICUDO· OAB SP 165014· CPF 161.***.***-92

Autor:

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Reu:

KATIA REGINA ALVES BICUDO· OAB SP 165014· CPF 161.***.***-92

Reu:

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 34.749.966,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2589313/SP (2024/0083857-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOS: RICARDO BERZOSA SALIBA - SP133478 BERNARDO PIMENTEL SOUZA - MG064718 JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093 CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN - SP150269 DENIS ROBERTO SOUSA - SP338384 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 34.749.966,83

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

RICARDO BERZOSA SALIBA· CPF 097.***.***-78

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Petição Intermediária Juntada (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Autor:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA· CPF 125.***.***-47

Reu:

BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 383.***.***-44

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 383.***.***-44

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTECPF

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARIANE LADEIA SILVACPF

Reu

AMERICANAS SACPF

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIANE LADEIA SILVA· OAB BA 48089· CPF 040.***.***-99

Autor:

LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR· OAB BA 57477· CPF 018.***.***-03

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Outros

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICANAS SACPF

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALINE MARIANE LADEIA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

ALINE MARIANE LADEIA SILVA· OAB BA 48089· CPF 040.***.***-99

Reu:

LUIZ CARLOS GARCIA AVELAR· OAB BA 57477· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 12.420,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.420,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 10.549,00

Autor

JULIANA UENIA DOS SANTOSCPF

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA· OAB BA 34483· CPF 010.***.***-59

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 03/07/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.549,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JULIANA UENIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA· OAB BA 34483· CPF 010.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/01/2024 (11/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANDRE ALVES DO AMARALCPF

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

FORNECEDORA CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 13/06/2023 23:59. (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

CECOMIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ANDRE ALVES DO AMARALCPF

Último movimento: Remessa (17/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 6.038,25

Autor

ALBERTO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Outros

IGOR IAN DOS SANTOS GARRETT DA SILVA· OAB CE 38693· CPF 600.***.***-59

INGRID REBOUCAS PAULA· OAB CE 47532· CPF 025.***.***-04

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 3.221,91

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB DF 52667· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 20.800,00

Autor

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB DF 52667· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 3.819.724,52

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Autor:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 28745· CPF 005.***.***-17

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

BRUNO DE SIQUEIRA PEREIRA· OAB DF 20601· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.800.300,54

Autor

CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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