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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 47.280,00

Autor

RANIELI MONELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 47.280,00

Autor

RANIELI MONELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIELI MONELLICPF

Reu

ALMIRO SOARES

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Reu:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIELI MONELLICPF

Reu

ALMIRO SOARES

Advogados

Autor:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Autor:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Reu:

RONALDO DA MOTA VAZ· OAB RO 4967· CPF 563.***.***-10

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 6.883,33

Autor

RANIELI MONELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR· OAB RO 9824· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 267,89

Autor

RANIELI WILLCPF

JOAO PAULO ALVES DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENZO RODRIGUES MENDEZ· OAB ES 22943· CPF 143.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO ALVES DE SOUZA

RANIELI WILLCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

LORENZO RODRIGUES MENDEZ· OAB ES 22943· CPF 143.***.***-76

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

LORENZO RODRIGUES MENDEZ· OAB ES 22943· CPF 143.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOAO PAULO ALVES DE SOUZA, RANIELI WILL Advogado do(a) INTERESSADO: LORENZO RODRIGUES MENDEZ - ES22943 INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei n°9.099/95, passo a decidir. Denota-se dos autos que a parte devedora efetuou o pagamento integral do valor devido, impondo-se a extinção do processo, vez que a fase d... (10/06/2026)

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