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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 14.486,16

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

FABIO THEODORICO FERREIRA GOESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTA CLARA LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/1997

Distribuição

12/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTA CLARA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 160.622,00

Autor

CLARA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MYKE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 156762· CPF 054.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

THAIS DOS SANTOS MEDEIROS· OAB RJ 132909· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Remessa (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 159.552,00

Autor

JOSE CARLOS BRECHACPF

AFONSO ANTONIO BRECHACPF

Reu

TABATA MENESCAL DE MATOSCPF

JEFFERSON FERREIRA MARTINICPF

CLARA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Outros

FERNANDA DE SOUSA BRECHA· OAB RJ 227878

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CABO FRIO

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CABO FRIO

Advogados

Autor:

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA· OAB RJ 233900· CPF 114.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CLARA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA· OAB RJ 233900· CPF 114.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (12/11/2024)

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