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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 466,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

LILIAM FREITAS DE OLIVEIRACPF

LAECIO DE FREITAS PAIXAOCPF

CACAU CONFEITARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS· OAB MG 102477· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO PIRES DO AMARAL· OAB MG 73970· CPF 715.***.***-91

Reu:

RAMON PEREIRA FRANZINI· OAB MG 107225· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

JOSE GONZALEZ COSTA· OAB MG 25973· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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