CONFEITARIA LOLLOBRIGIDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 5.088,28

Autor

CEG RIO S ACNPJ

Reu

CONFEITART CONFEITARIA GOURMET EIRELICNPJ

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 763 )

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

MARIANA MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 244121· CPF 152.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000828-11.2023.8.11.0092.. REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Relatório dispensado de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA em face de ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a e... (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 299.377,46

Autor

MARIA DAS GRACAS DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 39 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 18.950,85

Autor

LEONICE KLIPPEL LOLLOBRIGIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SIMONE ALVES FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Reu:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5016416-12.2025.4.02.5101/RJ APELADO: SIMONE ALVES FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB SP399738) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, no evento 49.1, em face do acórdão da apelação cível de evento 12.2, cuja ementa possui o seguinte teor: Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SIMONE ALVES FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Reu:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5016416-12.2025.4.02.5101/RJ APELADO: SIMONE ALVES FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB SP399738) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, no evento 49.1, em face do acórdão da apelação cível de evento 12.2, cuja ementa possui o seguinte teor: Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 16.941,10

Autor

EDUARDO JANUARIO DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO JANUARIO DE BRITO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JANUARIO DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR (08/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 16.941,10

Autor

EDUARDO JANUARIO DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANUARIO DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Reu:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO JANUARIO DE BRITO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA - SP399738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 13 da Resolução CJF n. 983/20... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JANUARIO DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Reu:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO JANUARIO DE BRITO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA - SP399738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 13 da Resolução CJF n. 983/20... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 40.571,46

Autor

ADEMIR MARTINS DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NUNES FERNANDES· OAB SP 210480· CPF 294.***.***-07

Autor:

DANIELLE MARIANA ALVES· OAB SP 397663· CPF 363.***.***-19

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (09/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 40.571,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMIR MARTINS DO PRADOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 55.096,31

Autor

JOSE BARROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de despacho de inspeção (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 55.096,31

Autor

JOSE BARROSO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 77.837,78

Autor

PATRICIO GADELHA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 77.837,78

Autor

PATRICIO GADELHA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA· OAB SP 399738· CPF 372.***.***-58

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (28/04/2026)

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