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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 357.878,48

Autor

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 357.878,48

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1 (17/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.280,58

Autor

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Reu

ARIOVALDO FERNANDES ROVEDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

SCHEILA CONRADO DE BITENCOURT· OAB RS 103497· CPF 013.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUSCPF

TANIA MARIA MESQUITA DIASCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

RAYAN DALL AGNOL ZILIOTTOCPF

PAULO VITOR DA SILVACPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA PINTER MOREIRA· OAB RS 051679· CPF 686.***.***-04

Autor:

MATHEUS ZINGALLI CUNHA· OAB RS 095214· CPF 025.***.***-86

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB RS 087993· CPF 002.***.***-44

Reu:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Reu:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE DE FATIMA LUZ ROVEDACPF

ANNA MARIA SANTINCPF

CLEITON DE OLIVEIRACPF

EZEQUIEL GREGORIO FREIRECPF

FATIMA ANTONIA RIBEIRO SUBTILCPF

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 12.967,50

Autor

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Autor:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Autor:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Autor:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 114.125,53

Autor

CARLOS HENRIQUE BOMBASSARO JUNIORCPF

ADRIANA MARIA DE AZEVEDO PITONCPF

EGIDIANE MICHELOTTO MUZZATTOCPF

ERNANDE PERTILE DE CAMARGOCPF

MARCELE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINE VARGAS DE LEMOS· OAB RS 099947· CPF 027.***.***-86

Reu:

PATRICIA VARASCHIN CHEDID· OAB RS 049122· CPF 884.***.***-72

Reu:

CARINE DEITOS RENOSTO· OAB RS 088380· CPF 012.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO ORSI TELES· OAB RS 043630· CPF 585.***.***-20

Reu:

RODRIGO CORREA· OAB RS 089221· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Câmara) Número: 52335165820258217000/TJRS (11/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 5.006,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES E MORADORAS DE MUITOS CAPOESCNPJ

JOSE LEONILDO DA SILVA AMARALCPF

Outros

MARCELO GAI VEIGA· OAB RS 051504· CPF 594.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2025)

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