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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 27.250,00

Autor

A I DE MESQUITA COMERCIOCNPJ

Reu

GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H.U.A.H. S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA· OAB MA 6935· CPF 847.***.***-15

Reu:

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· OAB SP 147513

Reu:

ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 161807

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 27.250,00

Autor

A I DE MESQUITA COMERCIOCNPJ

Reu

GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H.U.A.H. S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA· OAB MA 6935· CPF 847.***.***-15

Reu:

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· CPF 183.***.***-21

Reu:

ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA· CPF 135.***.***-29

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (01/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA

Reu

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA· OAB MA 6935· CPF 847.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA· OAB MA 6935· CPF 847.***.***-15

Reu:

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· OAB SP 147513· CPF 183.***.***-21

Reu:

ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 161807· CPF 135.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA

Reu

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA· OAB MA 6935· CPF 847.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA· OAB MA 6935· CPF 847.***.***-15

Reu:

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· OAB SP 147513· CPF 183.***.***-21

Reu:

ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 161807· CPF 135.***.***-29

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 44.602,77

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NEIDA MARIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

BONA APETITTO RESTAURANTE LTDACNPJ

LUCIMAR FERREIRA LIMACPF

Outros

KESSLEY GUSTAVO RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 51379

MAURO JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 30854· CPF 295.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 8.907,15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 8.907,15

Autor

BONA APETITTO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 30854· CPF 295.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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