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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.073.196,24

Autor

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACPF

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405· CPF 419.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACPF

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANGELO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 97405

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.073.196,24

Autor

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACPF

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 50.103,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA CAROLINA DE SOUZA LIMA CORDEIROCPF

Reu

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO GOMES BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DO CARMO MARTINS GUEDES· OAB MG 180813

Autor:

ERICA DIAS TACCHI· OAB MG 180038

Autor:

TAINÁ CRISTINA BRAGA· OAB SC 55204

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666

Reu:

JONATAN LUIS DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 199085

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGEBRAS ALIMENTOS LTDA

Reu

ALESSANDRO GOMES BATISTA

Advogados

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

ERICA DIAS TACCHI· OAB MG 180038

Autor:

MARIANA SILVA CAMPOS· OAB MG 200401

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

ERICA DIAS TACCHI· OAB MG 180038

Reu:

MARIANA SILVA CAMPOS· OAB MG 200401

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

AMANDA GREYCE SILVA COSTACPF

GLEISON OLIVEIRA SANTOSCPF

Outros

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

JACQUELINE LAUREN VIEIRA DE PAULA· OAB MG 159261· CPF 088.***.***-65

JULIA MIRANDA DE CARVALHO· OAB MG 201387

GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA· OAB MG 29203· CPF 514.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA GREYCE SILVA COSTACPF

GLEISON OLIVEIRA SANTOS

Reu

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

IMOVEIS CONGONHAS

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Autor:

RONALDO CASSEMIRO· OAB MG 26605

Autor:

GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA· OAB MG 29203· CPF 514.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Reu:

RONALDO CASSEMIRO· OAB MG 26605

Reu:

GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA· OAB MG 29203· CPF 514.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA GREYCE SILVA COSTACPF

GLEISON OLIVEIRA SANTOS

Reu

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

IMOVEIS CONGONHAS

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Autor:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Autor:

RONALDO CASSEMIRO· OAB MG 26605

Autor:

GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA· OAB MG 29203· CPF 514.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Reu:

RONALDO CASSEMIRO· OAB MG 26605

Reu:

GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA· OAB MG 29203· CPF 514.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2024 AUTOR: GLEISON OLIVEIRA SANTOS e outros; RÉU: EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a ré intimada para o recolhimento da importância de R$ 1.864,96(mil,oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), dev... (05/09/2024)

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