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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/1996

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONPAR PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LUNA AQUICULTURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

HIDREL HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDACNPJ

CONPAR PRODUTOS MARINHOS S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO· CPF 229.***.***-15

Outros

JOSE MARIANO NETO· OAB CE 6757

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/1996

Distribuição

23/08/1996

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONPAR PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

HIDREL HIDRAULICA E ELETRICIDADE LTDACNPJ

CONPAR PRODUTOS MARINHOS S.A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

LUNA AQUICULTURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 25.269,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DOMINGOS AUGUSTO NINI DE OLIVEIRACPF

CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS VINICIUS DE CASTRO· OAB SP 308597· CPF 347.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO LOPES CARRASCO· OAB SP 307200· CPF 369.***.***-80

Reu:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS VINICIUS DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO LOPES CARRASCO· OAB SP 307200· CPF 369.***.***-80

Reu:

CARLOS VINICIUS DE CASTRO· OAB SP 308597· CPF 347.***.***-63

Reu:

RODRIGO NOVA FRIBURGO PRADO FERNANDES· OAB SP 395572· CPF 379.***.***-76

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (19/12/2024)

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