CONQUISTA FLORIANOPOLIS — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CANAA

MUNICIPIO DE JEQUERI

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 54 outros

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480152/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 65 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ BARROS BARRETO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO AGUAS VERMELHAS

+ 62 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOCE

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

BRUNA DA SILVA LOPES

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 130991

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767· CPF 107.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIACU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LOPES SILVA· OAB MG 204535

Autor:

RENATO VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 158061

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DA MATA LENZA

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PERDIZESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION ALVES CARVALHO· OAB MG 111713· CPF 050.***.***-03

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 108496

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

RAIDER MARQUES FAITARONE

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YATILA APARECIDA DA SILVA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Autor:

LEONARDO FURTADO BORELLI· OAB MG 95113

Autor:

BRUNA PACHECO MENDES

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA· OAB MG 195118· CPF 081.***.***-06

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES DE SOUZA· OAB MG 181641

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLISCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 38782· CPF 097.***.***-25

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

+ 53 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

THALIA PASETTO BILESSIMO· CPF 076.***.***-48

Autor:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· CPF 411.***.***-36

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50900971420218240023/TJSC (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· CPF 411.***.***-36

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SONEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090097142021824002320240904105709 (04/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5090097-14.2021.8.24.0023/SC IMPETRANTE: ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A): GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

BRUNO REZENDE SALGADOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

LUCIANA SARAMENTO· OAB SC 036732· CPF 033.***.***-74

RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI· OAB SC 022081· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO REZENDE SALGADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) ADVOGADO: RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Pre... (08/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

BRUNO REZENDE SALGADOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504 (30/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA MOTTA MACHADOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DE SAUDE - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN KUERTEN LIMACO· OAB SC 008484· CPF 507.***.***-68

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVIA RODRIGUES BERNARDOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

PROCURADOR GERAL - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES· OAB SC 018327· CPF 833.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Reu

NIVIA RODRIGUES BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES· OAB SC 018327· CPF 833.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERALDO PINHEIRO DA MOTA JUNIORCPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

LUCIANA DARIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

THALIA PASETTO BILESSIMO· OAB SC 061985· CPF 076.***.***-48

KRISSTARAH DAYANE LOBO· OAB SC 058428· CPF 411.***.***-36

GUILHERME BELÉM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERALDO PINHEIRO DA MOTA JUNIORCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

THALIA PASETTO BILESSIMO· CPF 076.***.***-48

Autor:

LUCIANA DARIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCIANA DARIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

THALIA PASETTO BILESSIMO· CPF 076.***.***-48

Autor:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· OAB SC 058428· CPF 411.***.***-36

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

+ outros advogados do autor

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50900971420218240023/TJSC (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Autor:

LUCIANA DARIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DARIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

KRISSTARAH DAYANE LOBO· OAB SC 058428· CPF 411.***.***-36

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

GUILHERME BELEM QUERNE· OAB SC 012605· CPF 743.***.***-15

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090097142021824002320240904105709 (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIROCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Autor:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Autor:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Autor:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Autor:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 057039· CPF 094.***.***-50

Reu:

GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO· OAB SC 015200· CPF 023.***.***-99

Reu:

LUCIANA DÁRIO MELLER· OAB SC 012964· CPF 887.***.***-68

Reu:

GIUSEPPE LUIS SCHWALB ROSA

Reu:

ITALO BAUMGARTNER· OAB SC 57039· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5090097-14.2021.8.24.0023/SC IMPETRANTE: ULYSSES MENDONCA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) ADVOGADO(A): GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Injunção

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MAESCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Outros

CINTIA FAQUETI· OAB SC 026418· CPF 040.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50432179020238240023/SC (FNS03FP) (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORESCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ANTONIO CHRAIM· OAB SC 005245· CPF 416.***.***-72

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORESCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

MARCO ANTONIO DA CUNHA· OAB SC 005615

MARCELO MACHADO· OAB SC 007326· CPF 671.***.***-49

ANTONIO CHRAIM· OAB SC 005245· CPF 416.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FLORIANOPOLIS CAMARA DE VEREADORES

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA CUNHA· OAB SC 005615

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Autor:

ANTONIO CHRAIM· OAB SC 005245· CPF 416.***.***-72

Autor:

MARCELO MACHADO· OAB SC 007326· CPF 671.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DA CUNHA· OAB SC 005615

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANTONIO CHRAIM· OAB SC 005245· CPF 416.***.***-72

Reu:

MARCELO MACHADO· OAB SC 007326· CPF 671.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal