CONSELHO CENTRAL DE MONTES CLAROS DA SSVP — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 52.524,49

Autor

CONSELHO CENTRAL DE UMUARAMA DA SSVPCNPJ

Reu

SILVIA MARIA DE MOURA ROSACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE PASSOLONGO PARANÁ· OAB PR 60724· CPF 050.***.***-70

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES FORMIGONI· OAB PR 95703· CPF 036.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SILVIA MARIA DE MOURA ROSACPF

Reu

CONSELHO CENTRAL DE UMUARAMA DA SSVPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES FORMIGONI· OAB PR 95703· CPF 036.***.***-57

Reu:

HENRIQUE PASSOLONGO PARANÁ· OAB PR 60724· CPF 050.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CONRADO DE SOUSACPF

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVPCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA RESENDE RIBEIRO· OAB MG 142210· CPF 074.***.***-03

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDO DE FATIMA MOREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARRI POSSAS· OAB MG 57520· CPF 633.***.***-68

Autor:

JOSE SEBASTIAO NOGUEIRA MARQUES· OAB MG 51297· CPF 177.***.***-04

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

JOICY MIRANDA MARTINS· OAB MG 109777· CPF 053.***.***-09

Outros

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

MATHEUS LIMA ALBANAZ· OAB MG 134748· CPF 067.***.***-59

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZO DA 29A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ELDO DE FATIMA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· CPF 489.***.***-87

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

JOSE SEBASTIAO NOGUEIRA MARQUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVPCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

JOICY ELAINE DE MIRANDA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Outros

JOICY MIRANDA MARTINS· OAB MG 109777· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Autor:

MATHEUS LIMA ALBANAZ· OAB MG 134748· CPF 067.***.***-59

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Autor:

JOICY MIRANDA MARTINS· OAB MG 109777· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

MATHEUS LIMA ALBANAZ· OAB MG 134748· CPF 067.***.***-59

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Reu:

JOICY MIRANDA MARTINS· OAB MG 109777· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista aos réus para requererem o que for de interesse, face a descida dos autos a esta Instância. Adv - MATHEUS LIMA ALBANAZ, CAMILLA DE FREITAS PEREIRA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO. (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pessoas com deficiênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Autor:

MATHEUS LIMA ALBANAZ· OAB MG 134748· CPF 067.***.***-59

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Autor:

JOICY MIRANDA MARTINS· OAB MG 109777· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

MATHEUS LIMA ALBANAZ· OAB MG 134748· CPF 067.***.***-59

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313· CPF 106.***.***-56

Reu:

JOICY MIRANDA MARTINS· OAB MG 109777· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista aos réus para requererem o que for de interesse, face a descida dos autos a esta Instância. Adv - MATHEUS LIMA ALBANAZ, CAMILLA DE FREITAS PEREIRA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO. (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CRISTINA SILVA NONATO

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE - SSVP

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Autor:

ROBERTO BARRA· OAB MG 47868· CPF 356.***.***-49

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

ROBERTO BARRA· OAB MG 47868· CPF 356.***.***-49

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CRISTINA SILVA NONATO

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE - SSVP

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Autor:

ROBERTO BARRA· OAB MG 47868· CPF 356.***.***-49

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

ROBERTO BARRA· OAB MG 47868· CPF 356.***.***-49

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: JULIANA CRISTINA SILVA NONATO; RÉU: CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE - SSVP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, CAMILLA DE FREITAS PEREIRA, MATHEUS LIMA ALBANAZ, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, ROBERTO... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA CRISTINA SILVA NONATO

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE - SSVP

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Autor:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Autor:

ROBERTO BARRA· OAB MG 47868· CPF 356.***.***-49

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCIO FONSECA· OAB MG 16084· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

ROBERTO BARRA· OAB MG 47868· CPF 356.***.***-49

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: JULIANA CRISTINA SILVA NONATO; RÉU: CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE - SSVP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, CAMILLA DE FREITAS PEREIRA, MATHEUS LIMA ALBANAZ, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, ROBERTO... (02/08/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 24.311,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Autor:

JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO· OAB MG 193976· CPF 018.***.***-00

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (26/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 24.311,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Reu:

JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO· OAB MG 193976· CPF 018.***.***-00

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (14/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 24.311,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO· OAB MG 193976· CPF 018.***.***-00

Autor:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Autor:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO· OAB MG 193976· CPF 018.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE SSVP

MOISES MOREIRA

Advogados

Autor:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Autor:

JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO· OAB MG 193976· CPF 018.***.***-00

Autor:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Reu:

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 100164· CPF 057.***.***-55

Reu:

JACKELINE OLIVEIRA COQUEIRO· OAB MG 193976· CPF 018.***.***-00

Reu:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3 (16/05/2025)

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