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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDIMAR DA COSTA AZEVEDOCPF

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

SOCIEDADE DE ACOES EDUCATIVAS SOCIAIS E TECNOLOGICA - SAETCNPJ

Outros

PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES· OAB PI 8300· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO POLITECNICO DA AMAZONIA LTDA IEPA(C. DE M. SANTOS E CIA)

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0809514-10.2024.8.14.0301 (23/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO LUXEMBURGO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN· OAB PB 25729· CPF 102.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL NEXUS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

DANIEL KENNEDY SANTANA LUSTOSA· OAB PB 29419· CPF 068.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL NEXUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL KENNEDY SANTANA LUSTOSA· OAB PB 29419· CPF 068.***.***-55

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

TIAGO ROMANO DE VASCONCELOSCPF

ELIZEU MONTEIRO DE ARAUJOCPF

ANDRE LUIS COSTA DA ROCHACPF

AMANDA TAMIRIS DA SILVA MORAISCPF

CRISTIANO CABRAL DE MOURACPF

+ 11 outros

Reu

GOVERNO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES - SEE

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE MONTEIRO COSTA· OAB PE 56611· CPF 093.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

AMANDA TAMIRIS DA SILVA MORAISCPF

ELIZEU MONTEIRO DE ARAUJOCPF

CRISTIANO CABRAL DE MOURACPF

EURICO ALVES CAVALCANTI JUNIORCPF

NEHEMIAS FERNANDES DA CUNHACPF

+ 11 outros

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

GOVERNO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPORTES - SEE

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE MONTEIRO COSTA· OAB PE 56611· CPF 093.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA BEATRIZ COSTA CARNEIRO DA CUNHACPF

AUREA ALVES DA COSTACPF

Reu

COLEGIO MENINO JESUS

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

JULIANA JALES CUNHA PACHECO· OAB PI 17771· CPF 050.***.***-95

Autor:

CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA· OAB PI 18316· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

COLEGIO MENINO JESUS

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAOCPF

ANA BEATRIZ COSTA CARNEIRO DA CUNHACPF

AUREA ALVES DA COSTACPF

Reu

ANA BEATRIZ COSTA CARNEIRO DA CUNHACPF

AUREA ALVES DA COSTACPF

ESTADO DO PIAUI

DOMINGAS MARIA DE OLIVEIRA SANTOSCNPJ

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA· OAB PI 18316· CPF 015.***.***-90

Autor:

JULIANA JALES CUNHA PACHECO· OAB PI 17771· CPF 050.***.***-95

Reu:

CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA· OAB PI 18316· CPF 015.***.***-90

Reu:

JULIANA JALES CUNHA PACHECO· OAB PI 17771· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA GLAUCE CASTELO BRANCO PEREIRA BARBOSA ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDACNPJ

ANA GLAUCE CASTELO BRANCO PEREIRA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO SEEDPR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Outros

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO· OAB PR 18069· CPF 558.***.***-34

CYLLENEO PESSOA PEREIRA· OAB SP 17064· CPF 005.***.***-68

MARIA MISUE MURATA· OAB PR 15522· CPF 711.***.***-00

ISADORA CHRISTINA PEREIRA FORTUNATO· OAB PR 86091· CPF 080.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCIA FERREIRA LYRA CAVALCANTECPF

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAOCNPJ

CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA· OAB RJ 154512· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA FERREIRA LYRA CAVALCANTECPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA· OAB RJ 154512· CPF 099.***.***-08

Reu:

CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA· OAB RJ 154512· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MODELO DE APLICACAO - CMACNPJ

Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Outros

JOSÉ RENATO DE CARVALHO· OAB SE 9069· CPF 911.***.***-00

PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI· OAB SE 3785· CPF 000.***.***-42

Último movimento: Juntada >> Petição (11/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MODELO DE APLICACAO - CMACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MODELO DE APLICACAO - CMACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Reu

MUNICIPIO DE BUJARU

MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ

Advogados

Reu:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARACPF

MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BUJARU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/11/2024)

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