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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

17/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL

Reu

ESQUINA DO CHOPP E CERVEJARIA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.086,16

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL RNCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 2.086,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL RNCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL RNCNPJ

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL RNCNPJ

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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