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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

MUNICIPIO DE LAVRAS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KELY FERNANDA SALES· OAB MG 138206· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

Advogados

Autor:

KELY FERNANDA SALES· CPF 052.***.***-59

Reu:

ALAEXANDRA TEODORO· CPF 092.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

KELY FERNANDA SALES

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

KELY FERNANDA SALES

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

KELY FERNANDA SALES

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Reu:

KELY FERNANDA SALES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATHAN CARLOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE LAVRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

KELY FERNANDA SALES· OAB MG 138206· CPF 052.***.***-59

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Autor:

MARCELLE DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 229741

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

KELY FERNANDA SALES· OAB MG 138206· CPF 052.***.***-59

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

Reu:

MARCELLE DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 229741

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCuratela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARTINS SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO MARTINS SILVA

Reu

JOSE ARTHUR FERREIRA MARTINS

JOSE ARTHUR FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HUDSON RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 63765· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDSON CARDOSO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 27619· CPF 859.***.***-00

Autor:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA· OAB BA 27212· CPF 008.***.***-98

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO· OAB BA 66323· CPF 096.***.***-29

Reu:

CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB BA 19711· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

24/12/2018

Valor

R$ 23.072,41

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ

Reu

MARCELO SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB BA 19711· CPF 732.***.***-04

Reu:

EMANUEL DE ARAUJO SANTOS MACHADO· OAB BA 25807· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 43.440,00

Autor

JUSTINIANO RIOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO CEDRAZ PINTO· OAB BA 23484· CPF 000.***.***-63

Reu:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA· OAB BA 23090· CPF 793.***.***-72

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 78.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 78.120,00

Autor

LUIS SERGIO SALES BATISTACPF

Reu

CONSELHO TUTELAR

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS SERGIO SALES BATISTACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709111-38.2023.8.07.0018 MANDADO DE... (26/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS SERGIO SALES BATISTACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRECIO CLAY DA SILVA ASSISCPF

Reu

CONSELHO TUTELAR

PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYANA NUNES FEITOSACPF

Reu

CONSELHO TUTELAR

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CDCA/DF

Advogados

Autor:

LOHANA DA SILVA MIRANDA· OAB DF 63473· CPF 023.***.***-06

Autor:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO NIMUENDAJU CAYRE PINHEIRO SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

CONSELHO TUTELAR

Advogados

Autor:

WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA· OAB DF 52678

Reu:

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES· OAB DF 43455· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos tutelaresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA

DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO TUTELAR

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBESTCNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO· OAB DF 39588· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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