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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 2.467,19

Autor

COMERCIO DE PECAS E AUTO MECANICA CONSERCAR LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOHANN SCHMIDT· OAB SP 124264· CPF 035.***.***-17

Reu:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Reu:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.467,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMERCIO DE PECAS E AUTO MECANICA CONSERCAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Reu:

JOHANN SCHMIDT· OAB SP 124264· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE PECAS E AUTO MECANICA CONSERCAR LTDA - ME

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOHANN SCHMIDT· OAB SP 124264· CPF 035.***.***-17

Reu:

JOHANN SCHMIDT· OAB SP 124264· CPF 035.***.***-17

Reu:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Reu:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

Multas e demais SançõesDúvida

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE PECAS E AUTO MECANICA CONSERCAR LTDA - ME

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOHANN SCHMIDT· OAB SP 124264· CPF 035.***.***-17

Reu:

JOHANN SCHMIDT· OAB SP 124264· CPF 035.***.***-17

Reu:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Reu:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

26/10/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SÉRGIO GODOY· OAB SP 056097· CPF 759.***.***-25

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Outros

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA· OAB SP 365897· CPF 352.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2020 (08/05/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

JORGE CARVALHO DO VAL· CPF 331.***.***-55

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogados

Autor:

JORGE CARVALHO DO VAL· CPF 331.***.***-55

Autor:

DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL· OAB SP 064737· CPF 039.***.***-10

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

JENNY MELLO LEME· CPF 007.***.***-12

Reu:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Último movimento: Informação (01/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RescisãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSERTA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

3. JOSE RUY DE ALVARENGA SAMPAIO (INTERESSADO)

Reu

2. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Autor:

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

Autor:

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

Autor:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Autor:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Reu:

RENER VEIGA· OAB SP 104397· CPF 077.***.***-09

Reu:

BRUNA MURCILLO MENDONÇA· OAB SP 406447· CPF 441.***.***-03

Reu:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Reu:

PRISCILA CÉLIA CASTELO· OAB SP 158808· CPF 273.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/1998

Distribuição

08/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III

Reu

CONSERTA - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

MARIO CAPOTE VALENTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240· CPF 313.***.***-77

Autor:

SHIRLEY MENDONCA LEAL· OAB SP 107307· CPF 047.***.***-76

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240· CPF 313.***.***-77

Reu:

SHIRLEY MENDONCA LEAL· OAB SP 107307· CPF 047.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0464519-57.1998.8.26.0011 (011.98.464519-9) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema III - Conserta - Comercio e Construcoes Ltda - - Mario Capote Valente e outros - Hicham Said Abbas - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: SHIRLEY MENDONCA LEAL (OAB 107307/SP), SHIRLE... (29/05/2026)

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