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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 402.770,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

FRANCISCO BRUNO FERREIRA SANTOSCPF

SAMILA EMANUELLE DINIZ SIQUEIRACPF

MARCUS VINICIUS PEREIRA BASTOSCPF

ELIZEU SILVA COSTACPF

NAUBER BRAGA DE MENESESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FILIPE ATAIDE NASLAUSKY· OAB MA 13583· CPF 035.***.***-80

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA· OAB MA 14906· CPF 453.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

JANNAINA VANESSA MOTA GOUVEIA· OAB MA 11935· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 104.661,40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 104.661,40

Autor

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 40.061,61

Autor

CONSERV COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Autor:

LUCIENE DA SILVA DE SOUSA· OAB MA 14318· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

LUCIENE DA SILVA DE SOUSA· OAB MA 14318· CPF 923.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Reu:

LUCIENE DA SILVA DE SOUSA· OAB MA 14318· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 38.878,25

Autor

LAVORO AGROCOMERCIAL LTDA - EPPCPF

Reu

CONSERV CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MAGALHAES FERRARI· OAB MT 13985· CPF 895.***.***-04

Reu:

HUGO BARROS DUARTE· OAB MT 5373· CPF 353.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 36.740,61

Autor

CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDACNPJ

Reu

ELIAS CAMPOSCPF

CONSERV CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

RENATA RODRIGUES DE CARVALHO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 17601· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta) (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2017

Distribuição

18/11/2017

Valor

R$ 36.740,61

Autor

CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDACNPJ

Reu

CONSERV CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 17601· CPF 024.***.***-05

Autor:

GERSON LUIS WERNER· OAB MT 6298· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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