CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS ELIAS DOS SANTOS MOREIRACPF

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVESCPF

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

HAROLDO CORREA ROCHACPF

Advogados

Reu:

NEI LEAL DE OLIVEIRA· OAB ES 4761· CPF 139.***.***-87

Reu:

GEMIME MARTINS DOS SANTOS· OAB ES 23117· CPF 059.***.***-30

Reu:

THIAGO LOPES PIEROTE· OAB ES 14845· CPF 105.***.***-71

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO· OAB ES 9787· CPF 072.***.***-05

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 945.977,17

Autor

CJF DE VIGILANCIA LTDACNPJ

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GIBSON DE SOUZA LEITE FILHOCPF

MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

Autor:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Outros

MARINA DE ASSIS SIQUEIRA BRINATI· OAB MG 41038

ALCIENE APARECIDA DE PAULA MARTINS· OAB MG 51130

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175· CPF 091.***.***-00

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

CJF DE VIGILANCIA LTDACNPJ

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GIBSON DE SOUZA LEITE FILHOCPF

MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CJF DE VIGILANCIA LTDACNPJ

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GIBSON DE SOUZA LEITE FILHOCPF

MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CJF DE VIGILANCIA LTDACNPJ

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GIBSON DE SOUZA LEITE FILHOCPF

MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

Autor:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CJF DE VIGILANCIA LTDACPF

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACPF

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GIBSON DE SOUZA LEITE FILHOCPF

MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Autor:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CJF DE VIGILANCIA LTDACPF

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACPF

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GIBSON DE SOUZA LEITE FILHOCPF

MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Autor:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CJF DE VIGILANCIA LTDACPF

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACPF

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GIBSON DE SOUZA LEITE FILHOCPF

MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Autor:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido(a)(s) - CJF DE VIGILANCIA LTDA; CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA; GIBSON DE SOUZA LEITE; GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO; MARIA ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: pa... (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/1997

Distribuição

28/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GILDA MARIA LEITE PASSOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/1999

Distribuição

01/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

GILDA MARIA LEITE PASSOSCPF

Outros

FABIANA BELFORT VILLELA DE ANDRADE· OAB MG 91970· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.064.938,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 4.064.938,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO PACHECO· OAB MG 76419

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: PAULO JOSE SOARES CPF: 485.862.187-15 DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes acerca do acordo ajustado, HOMOLOGO o ajuste de ID 10562350603 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo-se o presente cumprimento de sentença, até seu total cumprimento pela parte executada, nos moldes do art. 922 do CPC. Por fim, expeça-se alvará em favor da parte exequente... (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: PAULO JOSE SOARES CPF: 485.862.187-15 DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes acerca do acordo ajustado, HOMOLOGO o ajuste de ID 10562350603 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo-se o presente cumprimento de sentença, até seu total cumprimento pela parte executada, nos moldes do art. 922 do CPC. Por fim, expeça-se alvará em favor da parte exequente... (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 825,78

Autor

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Outros

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

TIBIRICA VIANNA

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Reu:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.372,04

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Outros

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoConflito de competência cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal