CONSIST ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONSELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Autor:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· CPF 845.***.***-15

Autor:

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES· CPF 016.***.***-50

Autor:

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· CPF 025.***.***-70

Reu:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· CPF 025.***.***-70

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Reu:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· CPF 845.***.***-15

Reu:

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES· CPF 016.***.***-50

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

CONSELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOEL COSTA DE SOUZA· CPF 122.***.***-12

Reu:

MELINA LOBO DANTAS· CPF 792.***.***-68

Reu:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· CPF 025.***.***-70

Reu:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA· CPF 051.***.***-29

Reu:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/04/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELT ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

LETÍCIA BEATRIZ MENEZES GUIMARÃES· OAB GO 49642· CPF 016.***.***-50

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

Reu:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

LETÍCIA BEATRIZ MENEZES GUIMARÃES· OAB GO 49642· CPF 016.***.***-50

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3049838/GO (2025/0355106-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSELT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 ISABELA GOMES SCHMALTZ - GO031917 AGRAVADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG - GO020045 ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO - GO021047 LEONARDO OLIVEIRA ROCHA - GO022140 LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES - GO049642 JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ - GO048065 G... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELT ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

LETÍCIA BEATRIZ MENEZES GUIMARÃES· OAB GO 49642· CPF 016.***.***-50

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· OAB GO 16689

Reu:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

LETÍCIA BEATRIZ MENEZES GUIMARÃES· OAB GO 49642· CPF 016.***.***-50

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 22140· CPF 845.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3049838/GO (2025/0355106-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSELT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 ISABELA GOMES SCHMALTZ - GO031917 AGRAVADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG - GO020045 ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO - GO021047 LEONARDO OLIVEIRA ROCHA - GO022140 LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES - GO049642 JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ - GO048065 G... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.044.780,00

Autor

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS· OAB ES 7492· CPF 978.***.***-68

Autor:

FLAVIO LOBATO LA ROCCA· CPF 009.***.***-92

Reu:

PEDRO ROBSON FERREIRA DE SOUSA· CPF 277.***.***-24

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 20.726,21

Autor

A.R.CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CATHERINE PIANCA TARTAGLIA· OAB ES 31384· CPF 148.***.***-06

Reu:

RENATA SOUZA GUERRA· OAB MG 112151· CPF 060.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de razões finais (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (29/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB ES 020168· CPF 105.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB ES 020168· CPF 105.***.***-67

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 699.473,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB ES 020168· CPF 105.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 922.308,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB ES 020168· CPF 105.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 410.408,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSISA ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA· CPF 092.***.***-61

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB ES 020168· CPF 105.***.***-67

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 (13/05/2026)

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