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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 475.211,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023,... (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 475.211,12

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

CONSUTEC - CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ORIXIMINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00037177/2026 - AgInt no AREsp 2963450/PA (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 475.211,12

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ORIXIMINA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSUTEC - CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Autor:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2963450/PA (2025/0218045-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ORIXIMINA ADVOGADO: GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO - PA022643 AGRAVADO: CONSUTEC - CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA - PA11943A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por... (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 257.687,69

Último movimento: Decorrido prazo de CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 257.687,69

Autor

CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

VERTICAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

YOLENE DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 1490

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Reu:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO· OAB PA 17906· CPF 510.***.***-04

Reu:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA· OAB PA 14615· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (29/06/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 268.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 268.000,00

Autor

CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO RODOBENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVANIZA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 81· CPF 323.***.***-87

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 260.686,66

Último movimento: Apensado ao processo 0800842-42.2025.8.14.0086 (26/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 260.686,66

Autor

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMACPF

CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

CONSUTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP

ERICA LUANA BRAGA PALMA

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUTEC-CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ERICA LUANA BRAGA PALMA· OAB PA 16794

Autor:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 11943· CPF 153.***.***-49

Autor:

MANOEL JOAQUIM AMARAL PALMA· OAB PA 943

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2025)

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