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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1068 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EZAU CLAYTON SANTOS PEREIRACPF

IVANE ANASTACIO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO TECNICO FERROSTAALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE VASCONCELOS TORRES· OAB AL 5543· CPF 347.***.***-00

Autor:

LUIZ DE ALBUQUERQUE PONTES NETO· OAB AL 7031· CPF 019.***.***-50

Autor:

ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA· OAB AL 14373· CPF 014.***.***-14

Autor:

DR. ALBANIA RIOS SOARES· OAB AL 9784· CPF 029.***.***-74

Autor:

FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA· OAB AL 10884· CPF 054.***.***-48

Reu:

MARIA JOSE VASCONCELOS TORRES· OAB AL 5543· CPF 347.***.***-00

Reu:

LUIZ DE ALBUQUERQUE PONTES NETO· OAB AL 7031· CPF 019.***.***-50

Reu:

ELISABELA VASCONCELOS DA COSTA· OAB AL 14373· CPF 014.***.***-14

Reu:

DR. ALBANIA RIOS SOARES· OAB AL 9784· CPF 029.***.***-74

Reu:

FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA· OAB AL 10884· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EZAU CLAYTON SANTOS PEREIRA (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON TADEU FONSECA

EDSON TADEU FONSECACPF

Advogados

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Juntada de Acórdão (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON TADEU FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WAGNER LUIS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

WELBERTH MOTA SANTOSCPF

SUELLEN THAIANNY SILVA SANTOSCPF

JOAO MAURICIO MEIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ROGER MICHEL DURAES SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· CPF 096.***.***-83

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· CPF 016.***.***-45

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 052057· CPF 503.***.***-15

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· CPF 052.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELBERTH MOTA SANTOSCPF

MARCIO LOPES DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

TIAGO ALEXANDRE DE PAULA

Outros

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· OAB MG 101976· CPF 222.***.***-41

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· OAB MG 158063· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME· CPF 109.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI· CPF 222.***.***-41

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES· OAB MG 168553· CPF 107.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0060514452021813051820250625100821 (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES

Autor:

JOSE CARLOS TRINCA ZANETTI

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ALEXANDRE DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS ARAUJO TOME

Autor:

THIAGO RAMALHO DE REZENDE ARANTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTO HENRIQUE MAIA CALDEIRACPF

EDSON MARCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 108577· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO RIBEIRO DE FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

RICARDO DE SALLES BARTOLOMEU

Advogados

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE SALLES BARTOLOMEUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ITALO HENRIQUE DOS SANTOS MATA

Último movimento: Expedição de Certidão de Triagem. (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELA PEREIRA DA SILVA

RIVIN GONCALVES BRAGA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ALTINO PEREIRA DA FONSECA

PHELIPPE ALEXANDRE DE JESUS PORTO

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS ERNANE DOS SANTOS

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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