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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO PAULO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

FABIO CELESTINO DA SILVA· OAB MT 22798· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 72,19

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PEZZINI· OAB MT 13844· CPF 000.***.***-27

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 12118· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEILDA NAVARRO DA COSTACPF

EMILY HERMOGENE DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NIELSON SOUZA RODRIGUESCPF

RODRIGO DE SOUZACPF

MARCELO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 20024· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEILDA NAVARRO DA COSTACPF

EMILY HERMOGENE DE OLIVEIRACPF

NIELSON SOUZA RODRIGUESCPF

MARCELO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 20024· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BISPO DOS SANTOS

Reu

MARCELO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 20024· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BISPO DOS SANTOS

Reu

MARCELO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 20024· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.046,59

Autor

ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS BRITESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Documento (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX DA SILVA CERDEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ALEX DA SILVA CERDEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

GEOCONDO NASCIMENTO LOPESCPF

EURIMAICO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLOVIS MOREIRA PINTO· CPF 157.***.***-00

Reu:

MARCIA CABRAL MOREIRA SENA· OAB RR 1284· CPF 513.***.***-34

Reu:

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RR 1336· CPF 512.***.***-72

Reu:

GREGORIO COSTA NUNES· OAB RR 1753· CPF 913.***.***-04

Último movimento: DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (22/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

CAPOEIRAS PREFEITURACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 021802· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPOEIRAS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 021802· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800873332022405830520250403163246 (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CAPOEIRAS PREFEITURACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS· OAB PE 021802· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAPOEIRAS, LOCALIZAR CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPP REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CAPOEIRAS APELADO(A): JOELMA VITOR DA SILVA BARROS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 21 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presi... (22/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPOEIRAS

Reu

JOELMA VITOR DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ

LOCALIZAR CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOELMA VITOR DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO· OAB PE 24224· CPF 045.***.***-17

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

PLINIO HELIO MONTEIRO· OAB PE 41742· CPF 052.***.***-22

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.640,00

Autor

LUCINEIDE DE MELO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 20158· CPF 073.***.***-53

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERNANDO DA SILVA

JOSE CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES· OAB PE 24195· CPF 042.***.***-08

Reu:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ CADETE JUNIOR· OAB PE 20897· CPF 027.***.***-80

Reu:

CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES· OAB PE 24195· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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