CONSORCIO CE NORTE LB — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAPCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES DE ANDRADE· OAB AP 5056· CPF 025.***.***-03

Autor:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARTINS GUNDIM· OAB AP 4328· CPF 008.***.***-40

Autor:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (08/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 12.754.632,28

Autor

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253

Último movimento: CÂMARA ÚNICA (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO LB - EGESA

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Autor:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Autor:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Reu:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Reu:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018150-02.2022.8.03.0001. AUTOR: CONSORCIO LB - EGESA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REU: ESTADO DO AMAPA, C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá -... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intervenção de TerceirosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO LB - EGESA

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Autor:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Autor:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Reu:

RONNY ANDERSON BARBOSA CARNEIRO· OAB PA 15257· CPF 783.***.***-53

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Reu:

JULIANA RIBEIRO CARVALHO· OAB AP 5140· CPF 031.***.***-31

Reu:

CHRISTOPHER CAMARAO MOTA· OAB AP 1250· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018150-02.2022.8.03.0001. AUTOR: CONSORCIO LB - EGESA, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP REU: ESTADO DO AMAPA, C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá -... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 162.150,00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (02/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 162.150,00

Autor

SANDRA MARIA BARBOSA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR· OAB AP 4664· CPF 005.***.***-65

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Autor:

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO· OAB AP 1843· CPF 802.***.***-91

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 162.150,00

Autor

SANDRA MARIA BARBOSA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

ESTADO DO AMAPA

CONSORCIO CR ALMEIDA - EGESA - LBCNPJ

Advogados

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717

Reu:

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA· OAB AP 1487

Reu:

FABIO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB AP 1546· CPF 877.***.***-44

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA BARBOSA DA COSTA

Reu

CONSORCIO LB - EGESA

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Autor:

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR· OAB AP 4664· CPF 005.***.***-65

Autor:

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO· OAB AP 1843· CPF 802.***.***-91

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Reu:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Reu:

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR· OAB AP 4664· CPF 005.***.***-65

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO· OAB AP 1843· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001773-38.2022.8.03.0006. AUTOR: SANDRA MARIA BARBOSA DA COSTA REU: ESTADO DO AMAPA, CONSORCIO LB - EGESA, MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença de improcedência [ID 16345912], arquive-se o feito. Ferreira Gomes/AP, 2 de maio de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Pub... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA BARBOSA DA COSTA

Reu

CONSORCIO LB - EGESA

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Autor:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Autor:

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR· OAB AP 4664· CPF 005.***.***-65

Autor:

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO· OAB AP 1843· CPF 802.***.***-91

Reu:

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Reu:

ARACI LOURDES DE MORAES FAVACHO INSABATO· OAB AP 717· CPF 086.***.***-15

Reu:

JAIRO PEREIRA SANTANA JUNIOR· OAB AP 4664· CPF 005.***.***-65

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CARVALHO· OAB AP 1843· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001773-38.2022.8.03.0006. AUTOR: SANDRA MARIA BARBOSA DA COSTA REU: ESTADO DO AMAPA, CONSORCIO LB - EGESA, MUNICIPIO DE ITAUBAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença de improcedência [ID 16345912], arquive-se o feito. Ferreira Gomes/AP, 2 de maio de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Pub... (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 21.262,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 21.262,50

Autor

TRANSCONCNPJ

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

CONSORCIO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NORTECNPJ

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 25492

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO NORTECNPJ

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 25492

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSCONCNPJ

Reu

CONSORCIO SULCNPJ

CONSORCIO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Reu:

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NORTE

CONSORCIO SULCNPJ

Reu

TRANSCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Autor:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Autor:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Autor:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Autor:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Reu:

ANDRESSA CRISTINA SILVA TERRA· OAB MG 33392

Reu:

MARCOS PAULO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 140213· CPF 065.***.***-85

Reu:

ADRIANO TADASHI FUSAZAKI· OAB MG 133585· CPF 076.***.***-64

Reu:

MICHELLE GUIMARAES CARVALHO GUEDES· OAB MG 146830

Reu:

LUIS FELIPE RAMOS CALAZANS· OAB MG 118487· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSORCIO NORTE CPF: 08.031.342/0001-80 e outros RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON CPF: 08.435.854/0001-02 DESPACHO Dê-se ciência às partes do recebimento dos autos neste juízo e para que complementem as alegações finais apresentadas, caso queiram, no prazo de dez dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. RONAN DE OLIVEIRA ROCHA Juiz... (11/06/2025)

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