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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 263.236,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSORCIO COMUNICACAO METROFORCNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 60.531,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 60.531,69

Autor

CICERO ROBERTO MAIA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36489356 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 14.958,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS RECORRIDO: RONALDO MENDONCA SILVA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3003968-73.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:17539442. O embargante alega, em síntese, que a... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 14.958,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Reu

RONALDO MENDONCA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Autor:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Autor:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Autor:

ANDRE BARRETO MESQUITA· CPF 036.***.***-76

Reu:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 16.683,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CAIO ABNER NOGUEIRA GUERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, ESTADO DO CEARA, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3005105-90.2022.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contr... (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 16.683,00

Autor

CAIO ABNER NOGUEIRA GUERRACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ABNER NOGUEIRA GUERRACPF

Reu

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Reu:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Petição (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ABNER NOGUEIRA GUERRACPF

Reu

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Autor:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Reu:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB CE 42288· CPF 702.***.***-15

Reu:

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 16.683,00

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 16.683,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Reu

MARIA JULIANE ARAUJO PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 477.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 477.000,00

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA FILHOCPF

MARIA ROZILDA DE OLIVEIRACPF

MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184· CPF 730.***.***-00

Autor:

LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 17666· CPF 924.***.***-53

Autor:

TEREZA MARIA JOSEBENY DA NOBREGA ARAUJO ROCHA

Autor:

JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA· OAB CE 2694· CPF 013.***.***-49

Autor:

TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES· OAB CE 20859· CPF 013.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR

Reu:

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 16.683,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197186361 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 16.683,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Reu

DANILO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 14.565,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 14.565,47

Autor

ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS AMIGOS DO CEARACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE FORTALEZACNPJ

MARIA LUCIMAR DOS SANTOS ARAUJOCPF

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO· OAB CE 20087· CPF 656.***.***-15

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Reu:

ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO· OAB CE 34655· CPF 037.***.***-46

Reu:

THIAGO SANTOS SALOMAO· OAB CE 26104· CPF 017.***.***-28

Reu:

PAULA VERUSKA DE PAULA FIGUEIREDO· OAB CE 27961· CPF 524.***.***-34

Reu:

JOAO TORRES DE PAULA· OAB CE 9214· CPF 037.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36567434 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 14.958,60

Último movimento: Publicado Despacho em 09/04/2026. Documento: 198980808 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 14.958,60

Autor

LUIS CARLOS ALBERTO PERES MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 377.044,97

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

Reu

SALES ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ANDRE BARRETO MESQUITA· OAB CE 36376· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/11/2023)

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