CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 020907· CPF 304.***.***-51

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 004100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 017334· CPF 860.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 020907· CPF 304.***.***-51

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 004100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 017334· CPF 860.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36803460 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

Reu

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

Reu

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 004100· CPF 228.***.***-91

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 017334· CPF 860.***.***-53

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

Reu:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 020907· CPF 304.***.***-51

Último movimento: Remessa (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE DE AGUIAR RAMOS NETOCPF

NAIANA CUNHA MARTINS DE AGUIARCPF

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR· OAB CE 20608· CPF 004.***.***-96

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.194.834,48

Autor

L & S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 170329460 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Documento (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO CESAR COSTA CUNHACPF

ANA PAULA DE MENEZES CUNHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CESAR COSTA CUNHACPF

ANA PAULA DE MENEZES CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS AURELIO BINDA DE QUEIROZCPF

ITALA RAMALHO DE QUEIROZCPF

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCUS AURELIO BINDA DE QUEIROZCPF

ITALA RAMALHO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSóRCIO CONDOMíNIO GOLF VILLE II

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Reu

ITALA RAMALHO DE QUEIROZCPF

MARCUS AURELIO BINDA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II e outros (4) APELADO: MARCUS AURELIO BINDA DE QUEIROZ e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes -... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSóRCIO CONDOMíNIO GOLF VILLE II

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Reu

ITALA RAMALHO DE QUEIROZCPF

MARCUS AURELIO BINDA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II e outros (4) APELADO: MARCUS AURELIO BINDA DE QUEIROZ e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes -... (27/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 684.172,78

Autor

NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETOCPF

GISELLE BARROSO VIEIRA COSTACPF

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Outros

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200358-65.2022.8.06.0034. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: CONSTRUTORA COLMEIA S/A, CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II, BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO, GISELLE BARROSO VIEIRA COSTA DESPACHO Cls. Bem analisando os autos, verifico que os autores, ora apelados NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO e GISELLE BARROSO VIEIRA COSTA, tampouco a ré... (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 684.172,78

Autor

NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETOCPF

GISELLE BARROSO VIEIRA COSTACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

Reu:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 36503905 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO (AGRAVADO)

3. GISELLE BARROSO VIEIRA COSTA (AGRAVADO)

4. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3274456/CE (2026/0205899-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR - CE004100 RAFAEL FLORÊNCIO RAMALHO BATISTA - CE017334 AGRAVADO: NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO AGRAVADO: GISELLE BARROSO VIEIRA COSTA ADVOGADOS: GUSTAVO REBELO DE CAMPOS - CE035289 LIANGE CARVALHO ROCHA PORTELA - CE046461 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE01731... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO (AGRAVADO)

3. GISELLE BARROSO VIEIRA COSTA (AGRAVADO)

4. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LIANGE CARVALHO ROCHA· OAB CE 46461· CPF 913.***.***-04

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3274456/CE (2026/0205899-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR - CE004100 RAFAEL FLORÊNCIO RAMALHO BATISTA - CE017334 AGRAVADO: NESTOR DOS SANTOS VIEIRA COSTA NETO AGRAVADO: GISELLE BARROSO VIEIRA COSTA ADVOGADOS: GUSTAVO REBELO DE CAMPOS - CE035289 LIANGE CARVALHO ROCHA PORTELA - CE046461 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE01731... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.341.972,28

Autor

ELOISE MAVIGNIER BENEVIDES PORDEUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 30612· CPF 010.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.341.972,28

Autor

ELOISE MAVIGNIER BENEVIDES PORDEUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO SOUSA COSTA· OAB CE 30612· CPF 010.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISE MAVIGNIER BENEVIDES PORDEUSCPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOISE MAVIGNIER BENEVIDES PORDEUSCPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELOISE MAVIGNIER BENEVIDES PORDEUS APELADO: BANCO BRADESCO S/A, CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE II, CONSTRUTORA COLMEIA S/A, FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ES... (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANIBAL MARCONDES FURTADO DIASCPF

MARIA DE FATIMA PORTO DIASCPF

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALESKA MARIA HOLANDA ARAUJOCPF

GEOVANI MACEDO DE ARAUJOCPF

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2026. Documento: 200922652 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTHUR PETROLA ALENCARCPF

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTHUR PETROLA ALENCARCPF

Reu

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR PETROLA ALENCARCPF

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSóRCIO CONDOMíNIO GOLF VILLE II

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051060-67.2020.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR PETROLA ALENCARCPF

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSóRCIO CONDOMíNIO GOLF VILLE II

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051060-67.2020.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR PETROLA ALENCARCPF

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSóRCIO CONDOMíNIO GOLF VILLE II

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0051060-67.2020.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (12/06/2026)

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