CONSORCIO ECT — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 042873

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994685/DF (2022/0091757-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR - DF042873 ARTHUR TERRA VOI - SP440016 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CLARO S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

NET SUL COMUNICACOES LTDACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033026-38.2002.4.01.3400. APELANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A. MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.... (04/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

OI MOVEL S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

VIVO PARTICIPACOES S.A.CPF

Outros

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200· CPF 095.***.***-53

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VIVO S.A.CNPJ

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TELEFONICA DATA S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

+ 11 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS(AS)· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Outros

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0014603-44.2013.4.01.3400 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE AGRAVO INTERNO Aos 27 de abril de 2021, INTIMO o(a) agravado(a), no prazo legal, para manifestar-se sobre o AGRAVO INTERNO interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. JULIO LUIS DOS SANTOS Servidor(a) da Sétima Turma (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

TIM S/ACNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

ALGAR CELULAR S/ACNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTROS(AS)· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

CLARO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BARBETTI

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· CPF 171.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL em 27/05/2021 23:59. (28/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 1.142.491,30

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-50.2011.4.01.3400. APELANTE: ARNOLDO WALD FILHO - DF1496-A POLO PASSIVO: CLARO S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO WALD FILHO - DF1496-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A. ARNOLDO WALD FILHO - (OAB: DF1496-A) CLARO S.A. ARNOLDO WALD FILHO - (OAB: DF1496-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 1... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.142.491,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Reu:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Autor:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 1496· CPF 768.***.***-15

Reu:

LORENA SOARES DOS SANTOS· CPF 013.***.***-90

Reu:

CLAUDIO CHAVES· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

ANDREZZA LUIZA DONINI· OAB SP 155381

ANDRE SANTOS CORREIA· OAB RJ 96039

ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO· OAB MG 66825

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166

ANA LUIZA RODRIGUES MANSUR· OAB RJ 140851

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (04/11/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2001

Distribuição

02/07/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

TIM S/ACNPJ

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

Outros

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

TIM CELULAR S.ACPF

TIM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB DF 20114· CPF 130.***.***-20

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· CPF 013.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CIA DE TELECOMINICOES DO BRASIL CENTRAL - CTBC-TELECOM

VIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A

TIM CELULAR S/A

TIM S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CIA DE TELECOMINICOES DO BRASIL CENTRAL - CTBC-TELECOM

VIVO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A

TIM CELULAR S/A

TIM S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENIS PIGOZZI ALABARSE· CPF 117.***.***-60

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (05/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2001

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAIS S/A TELEMIGCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

TIM S/ACNPJ

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741· CPF 574.***.***-44

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· CPF 013.***.***-94

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190· CPF 108.***.***-20

Reu:

SILVANA BUSSAB ENDRES· OAB SP 65330· CPF 051.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 1.320.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Informação (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DAVINEIDE LIMA ANEZCPF

Reu

CONSORCIO CLARO/OI/TELEFONICA - ECT-PE-110/19CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA· OAB BA 29803· CPF 006.***.***-43

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ GUIRRA em 02/06/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DAVINEIDE LIMA ANEZCPF

Reu

CONSORCIO CLARO/OI/TELEFONICA - ECT-PE-110/19CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA· OAB BA 29803· CPF 006.***.***-43

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2025 (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVINEIDE LIMA ANEZCPF

Reu

CONSORCIO CLARO/OI/TELEFONICA - ECT-PE-110/19CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA· OAB BA 29803· CPF 006.***.***-43

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA· OAB BA 29803· CPF 006.***.***-43

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVINEIDE LIMA ANEZCPF

Reu

CONSORCIO CLARO/OI/TELEFONICA - ECT-PE-110/19CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA· OAB BA 29803· CPF 006.***.***-43

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RAFAEL QUEIROZ GUIRRA· OAB BA 29803· CPF 006.***.***-43

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2025)

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