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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 46.050,00

Autor

FELIPE MARTINS CORREIACPF

Reu

SPE - CONSORCIO BURITI EDIFICA LTDACNPJ

Outros

ROGER CID GOMES MIRANDA· OAB CE 30857

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 224.050,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 224.050,00

Autor

FELIPE MARTINS CORREIACPF

Reu

ALAN VICTOR ANGELIM DA SILVACPF

SPE - CONSORCIO BURITI EDIFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANTONIETA PRISCILA GUIMARAES JUSTA ANGELIM· OAB CE 33938· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS CORREIA

Reu

SPE - CONSORCIO BURITI EDIFICA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIETA PRISCILA GUIMARAES JUSTA ANGELIM· OAB CE 33938· CPF 046.***.***-33

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANTONIETA PRISCILA GUIMARAES JUSTA ANGELIM· OAB CE 33938· CPF 046.***.***-33

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Confirmada (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS CORREIA

Reu

SPE - CONSORCIO BURITI EDIFICA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIETA PRISCILA GUIMARAES JUSTA ANGELIM· OAB CE 33938· CPF 046.***.***-33

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANTONIETA PRISCILA GUIMARAES JUSTA ANGELIM· OAB CE 33938· CPF 046.***.***-33

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE MARTINS CORREIA APELADO: ALAN VICTOR ANGELIM DA SILVA, SPE - CONSORCIO BURITI EDIFICA LTDA 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO S... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MARTINS CORREIA

Reu

SPE - CONSORCIO BURITI EDIFICA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIETA PRISCILA GUIMARAES JUSTA ANGELIM· OAB CE 33938· CPF 046.***.***-33

Autor:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANTONIETA PRISCILA GUIMARAES JUSTA ANGELIM· OAB CE 33938· CPF 046.***.***-33

Reu:

RENATA DAMASCENO PESSOA· OAB CE 30841· CPF 035.***.***-50

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 1.790,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDIFICA MUSICACNPJ

Último movimento: Expedição de E-Carta. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.253,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDIFICA MUSICACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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