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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.305,45

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRATEX

GEO EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Advogados

Reu:

CONCEICAO MARLISE RESENDE· OAB MG 107965· CPF 063.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 74354· CPF 893.***.***-53

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Reu:

SILVERIO DE LIMA GEO NETO· OAB MG 50257· CPF 570.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.296.888,23

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 012203

Autor:

VINÍCIUS DOS SANTOS LEITE· OAB MS 010869· CPF 938.***.***-97

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 030010· CPF 931.***.***-68

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB GO 013834

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863539/MS (2025/0053943-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EGELTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR - MS012203 AGRAVADO: JOCIMAR DOS SANTOS ADVOGADOS: ROBERTO RODRIGUES - GO013834 JOCIMAR DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO030010 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS

Reu:

ROBERTO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 012203· CPF 969.***.***-04

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· CPF 409.***.***-68

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS

Reu:

ROBERTO RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS

Reu:

ROBERTO RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 18.049,79

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

ÉDER FRANCELINO ARAÚJO· OAB GO 10647· CPF 392.***.***-53

Último movimento: Juntada de Documento (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· CPF 721.***.***-20

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO· CPF 036.***.***-51

Reu:

PAULA PIMENTA FELIX CURADO· CPF 589.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 246.501,26

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MINEIROSCNPJ

Outros

JOSÃ VICENTE CÃRA JUNIOR· OAB GO 155962

Último movimento: Certidão Expedida (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 18.519,90

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 202.846,04

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MILENA SILVEIRA BARNABECPF

Advogados

Autor:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 202.846,04

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MILENA SILVEIRA BARNABECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.296.888,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Egelte Engenharia Ltda Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Jocimar dos Santos Advogado: Jocimar dos Santos (OAB: 30010/GO) Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 13834/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1408145-50.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· CPF 409.***.***-68

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOCIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EGELTE ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOCIMAR DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB GO 13834· CPF 409.***.***-68

Autor:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 012203· CPF 969.***.***-04

Autor:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 030010· CPF 931.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB GO 13834· CPF 409.***.***-68

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 012203· CPF 969.***.***-04

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 030010· CPF 931.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2863539/MS (2025/0053943-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: EGELTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR - MS012203 AGRAVADO: JOCIMAR DOS SANTOS ADVOGADOS: ROBERTO RODRIGUES - GO013834 JOCIMAR DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO030010 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/0... (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 99.214,30

Autor

MELLANNY SILVEIRA BARNABE NOGUEIRACPF

Reu

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLANNY SILVEIRA BARNABE NOGUEIRACPF

Reu

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 55.992,77

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MELLANNY SILVEIRA BARNABE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 3.547.946,44

Autor

ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAGNONI ABRAHAO DUTRA· OAB SP 235542· CPF 297.***.***-07

Autor:

NATALIA FIORAVANTI SALVADORI· OAB SP 439120

Autor:

GUSTAVO SANTANA COSTA· OAB SP 449305

Autor:

PEROLA MARINA TAVARES· OAB SP 448635

Reu:

NATÁLIA FEITOSA BELTRÃO· OAB MS 13355· CPF 007.***.***-81

Reu:

MARINA KURY NUNES· OAB MS 27908

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 145.055,27

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDUARDO DIAS FREITAS· OAB MS 21058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 549.834,57

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 549.834,57

Autor

IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· CPF 120.***.***-89

Autor:

LUCAS GIOVANI DOS SANTOS MAZZINI· CPF 083.***.***-94

Autor:

SIVALDO PIRES BENTO· CPF 047.***.***-07

Autor:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Autor:

SIVALDO P BENTO

Autor:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Autor:

SIVALDO P BENTO

Autor:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Autor:

SIVALDO P BENTO

Autor:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 549.834,57

Autor

EGELTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Reu:

SIVALDO P BENTO

Reu:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EGELTE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS GIOVANI DOS SANTOS MAZZINI· OAB PR 127977

Autor:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Autor:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Autor:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429· CPF 120.***.***-89

Autor:

SIVALDO PIRES BENTO· OAB PR 115323· CPF 047.***.***-07

Reu:

LUCAS GIOVANI DOS SANTOS MAZZINI· OAB PR 127977

Reu:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Reu:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429· CPF 120.***.***-89

Reu:

SIVALDO PIRES BENTO· OAB PR 115323· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3139884/MS (2025/0506693-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: SIVALDO PIRES BENTO - PR115323 BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS - SP490787 LUIZA SARDINHA ALVARENGA - PR119429 LUCAS GIOVANI DOS SANTOS MAZZINI - PR127977 AGRAVADO: EGELTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARCELO SORIANO - MS007252B Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025. (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMPERMEABILIZAR BRASIL ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EGELTE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS GIOVANI DOS SANTOS MAZZINI· OAB PR 127977

Autor:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Autor:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Autor:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429· CPF 120.***.***-89

Autor:

SIVALDO PIRES BENTO· OAB PR 115323· CPF 047.***.***-07

Reu:

LUCAS GIOVANI DOS SANTOS MAZZINI· OAB PR 127977

Reu:

BRUNO CESAR CARLOTA DOS SANTOS· OAB SP 490787· CPF 076.***.***-39

Reu:

MARCELO SORIANO· OAB MS 7252· CPF 846.***.***-04

Reu:

LUIZA SARDINHA ALVARENGA· OAB PR 119429· CPF 120.***.***-89

Reu:

SIVALDO PIRES BENTO· OAB PR 115323· CPF 047.***.***-07

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