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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJACNPJ

Reu

VAGNER MEZZADRICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SP 145372· CPF 133.***.***-03

Reu:

VAGNER MEZZADRI· OAB SP 439322· CPF 049.***.***-94

Reu:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Outros

ENZO ROCHA FURLAN· OAB SP 512958

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJACNPJ

Reu

VAGNER MEZZADRICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJACNPJ

Reu

VAGNER MEZZADRICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJACNPJ

Reu

VAGNER MEZZADRICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 6.412.932,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Reu

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· OAB SP 469951· CPF 370.***.***-75

Autor:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Reu:

ENZO ROCHA FURLAN· CPF 422.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 6.412.932,90

Autor

NIPLAN ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANCA· OAB SP 208509· CPF 214.***.***-37

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

VITOR RHEIN SCHIRATO· OAB SP 222413· CPF 220.***.***-08

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMULTI ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Outros

TAYRONE DE MELO· OAB GO 2189· CPF 037.***.***-87

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 407247

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB GO 440148

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 10.382,00

Autor

PROMULTI ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

VITOR RHEIN SCHIRATO· CPF 220.***.***-08

Autor:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· CPF 333.***.***-50

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· CPF 419.***.***-60

Autor:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· CPF 406.***.***-98

Reu:

JOAO PAULO AVILA DE MELO· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483704/2026 (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.258.756,45

Autor

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB GO 068387

ISABELA TOLEDO DE ALMEIDA· OAB SP 434889· CPF 435.***.***-73

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 057885

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB GO 058380

CIBELIS DEZOTI ROSA· OAB SP 324109· CPF 339.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (13/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO PEREIRA MENDES· CPF 033.***.***-47

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

CIBELIS DEZOTI ROSA· CPF 339.***.***-03

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB SP 289215· CPF 333.***.***-50

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

ISABELA TOLEDO DE ALMEIDA· CPF 435.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5197183792018809005120251117152032 (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB GO 58380

Autor:

ISABELA TOLEDO DE ALMEIDA· OAB SP 434889· CPF 435.***.***-73

Autor:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Autor:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB GO 68387

Autor:

MURILO PEREIRA MENDES· CPF 033.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB GO 58380

Reu:

ISABELA TOLEDO DE ALMEIDA· OAB SP 434889· CPF 435.***.***-73

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB GO 68387

Reu:

MURILO PEREIRA MENDES· CPF 033.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.258.756,45

Autor

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

ISABELA TOLEDO DE ALMEIDA· OAB GO 434889

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· OAB GO 58380

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB GO 407247

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB GO 440148

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB GO 194583

Último movimento: Juntada de Documento (13/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO PEREIRA MENDES· CPF 033.***.***-47

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· CPF 284.***.***-05

Reu:

CIBELIS DEZOTI ROSA· CPF 339.***.***-03

Reu:

RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO· CPF 333.***.***-50

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· CPF 419.***.***-60

Reu:

ISABELA TOLEDO DE ALMEIDA· CPF 435.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5197183792018809005120251117152032 (17/11/2025)

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